Sintunesp protocola Pauta Específica e solicita reunião com reitor. Equiparação, isonomia de benefícios, condições de trabalho, paridade e outras estão entre as reivindicações  

Servidoras e servidores técnico-administrativos dos vários campi da Unesp tiveram a oportunidade de fazer sugestões de reivindicações para compor a Pauta Específica 2023. As assembleias de base, realizadas até 13/6, listaram os pontos considerados importantes. A partir deles, a Diretoria Colegiada organizou a Pauta e já enviou ofício ao reitor, professor Pasqual Barretti, solicitando reunião para debatê-la.

O momento de apresentar a Pauta Específica acontece sempre após a definição da data-base unificada das três universidades. Neste ano, o índice salarial negociado e aceito pelas categorias foi de 10,51% nos salários de maio, com sinalização de nova reunião entre Fórum das Seis e Conselho de Reitores no segundo semestre, quando teremos uma melhor definição da arrecadação do ICMS, imposto do qual derivam os recursos para Unesp, Unicamp e USP. Não houve negociação dos demais pontos da Pauta Unificada do Fórum das Seis, como é o caso de benefícios, condições de trabalho e permanência estudantil, e alguns deles passaram a compor as pautas específicas das categorias.

A Pauta Específica do Sintunesp contempla questões muito importante para a categoria de servidores técnico-administrativos da Unesp, como é o caso da equiparação salarial com as universidades irmãs, itens relacionados à nova carreira, melhorias no vale-alimentação e sua extensão aos aposentados, aumento no subsídio ao plano de saúde/odonto, implementação do vale-refeição (como já existe na USP e, mais recentemente, na Unicamp), fim das terceirizações e ampliação dos concursos públicos, paridade (peso igual para os três segmentos nos órgãos colegiados e nas eleições universitárias), entre outras.

A seguir, confira a íntegra: 

Pauta Específica dos Servidores Técnico-Administrativos da Unesp 2023 

1) PLANO DE CARREIRA

- Equiparação dos pisos salariais dos servidores técnico-administrativos das três Universidades (USP, Unesp e Unicamp), com pagamento inicial de três referências e definição de cronograma de efetivação total para os próximos dois anos.

- Correção das distorções na carreira dos servidores técnico-administrativos.
- Aplicação do Adicional de Incentivo à Qualificação (AIQ), conforme proposta aprovada pelo Conselho Universitário.

- R$ 1.200,00: valor a ser aplicado em todos os níveis iniciais da carreira dos servidores técnico-administrativos.

2) DEVOLUÇÃO DE DIAS DESCONTADOS E CONTAGEM DE TEMPO CONGELADO

- Devolução dos dias descontados por ocasião da greve de 2013 e demais implicações (ADP, férias, contagem de tempo de serviço, entre outros).

- Aplicação a todos os servidores da contagem de tempo congelado na pandemia para fins de licença prêmio, sexta parte, quinquênio.

3) VALE ALIMENTAÇÃO

- Reajuste do vale alimentação para R$ 1.502,00 (Um mil e quinhentos e dois reais) a todos os servidores. Pagamento deste benefício nas licenças consideradas legais (como licença-saúde, faltas abonadas, cursos e treinamentos etc.), conforme súmula 241 do TST. Antecipação dos créditos para até o 25° dia do mês correspondente.

- Extensão do vale alimentação aos servidores aposentados, assim como os seus reajustes de acordo com os concedidos aos servidores da ativa.
              

4) VALE TRANSPORTE

- Pagamento para todos os servidores técnico-administrativos, independente do teto.

- Manutenção do benefício nas faltas por compensação de horas excedentes trabalhadas.

5) VALE REFEIÇÃO

- Implantação do vale refeição para todos os servidores técnico-administrativos, no valor de R$ 44,20 por dia.

6) AUXÍLIO CRECHE e AUXÍLIO PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS

- Apresentar estudo para implantação de CCIs nas Unidades que não as possuem.

- Manter o pagamento do auxílio creche até finalizar a educação infantil.

7) PRECATÓRIOS

- Que todas as dívidas com precatórios e requisições de pequeno valor (RPVs) sejam quitadas ainda na gestão de cada reitor, não podendo restar dívidas para a próxima gestão.

8) INCLUSÃO DE BENEFÍCIOS

- Aumento do subsídio dos planos Unesp Saúde e Unesp Odonto; atendimento de procedimentos não aceitos nos planos.
- Conversão de 1/3 da licença-prêmio em pecúnia.
- Volta do direito às faltas abonadas.

- Revalorização da GR dos responsáveis financeiros.

- Regulamentação do trabalho híbrido para todos os servidores técnico-administrativos.

- Equiparação dos direitos dos autárquicos e docentes celetistas aos TAs celetistas (dias de licença, nojo, gala etc.).

- Benefícios aos celetistas iguais aos dos autárquicos (extensão do direito, ao celetista, à licença por motivo de doença em pessoa da família, licença-prêmio para os servidores contratados pelo regime CLT etc.).

- Isonomia dos valores de Adicional de Insalubridade entre servidores celetistas e estatutários.

- Pagamento da periculosidade para os servidores autárquicos, conforme já previsto aos servidores celetistas, nas mesmas funções regulamentadas em lei.

- Pagamentos das substituições, independentemente da quantidade de dias (superiores imediatos).

9) JORNADA DE TRABALHO

- Implantação da jornada de trabalho de 30 horas semanais aos servidores da área da saúde.

- Implantação de horário diferenciado para servidores responsáveis por Pessoas Com Deficiência (PCD), conforme já pacificado pelo STF, aplicando de forma subsidiária o Artigo 98, §s 2º e 3º da Lei 8112/90.

10) DEFESA DA UNIVERSIDADE PÚBLICA E GRATUITA

- Contratação e reposição de pessoal via concurso público.

- Suspensão imediata das terceirizações na Universidade.

- Nenhuma punição aos que lutam pelos seus direitos, pela autonomia universitária e em defesa da educação pública, gratuita e de qualidade para todos.

11) SAÚDE E SEGURANÇA DO TRABALHADOR

- Fortalecimento do CSST (Coordenadoria de Saúde e Segurança do Trabalhador), com contratação de pessoal, sobretudo na área da saúde mental – direcionamento de recursos necessários para o desenvolvimento de programas de saúde preventiva e promoção da saúde e qualidade de vida.

- STS (Seção Técnica de Saúde) em todos os campi.

- Implantação de Centros Odontológicos nas Unidades Universitárias.

- Adequação da Unesp às normas trabalhistas no que diz respeito à Segurança do Trabalho (NRs).

- Adequação a legislação que trata da prevenção e combate a incêndios (Brigada de Incêndio – AVCB).

12) PARIDADE/GESTÃO DEMOCRÁTICA

- Paridade entre os três segmentos nos órgãos colegiados locais e centrais, bem como nas eleições universitárias.

-  Assembleia Geral Universitária/Estatuinte para revisão das estruturas de poder.