Pauta Específica 2021: Sintunesp reivindica agendamento urgente de negociação. Itens envolvem carreira, reajustes em atraso, correção de benefícios, paridade e outros

Todos os anos, após os desdobramentos da campanha salarial unificada das três universidades, cada sindicato organiza e envia as reivindicações específicas da sua categoria à reitoria. Em 2021, o Sintunesp protocolou, junto à reitoria, a ‘Pauta Específica dos Servidores Técnico-Administrativos da Unesp’ no dia 5/10, solicitando o agendamento, o quanto antes, de uma negociação entre as partes. O texto da Pauta foi discutido e aprovado em assembleia geral da categoria, em 29/9.

Como a reunião ainda não foi marcada, o Sintunesp abordou o reitor da Unesp, professor Pasqual Barretti, na última sessão do CO, em 21/10, enfatizando a importância de marcar a reunião com urgência. O reitor afirmou que isso ocorrerá em breve.

A Pauta Específica traz itens importantes para os trabalhadores da Unesp, como você verá a seguir. Entre eles, está a reivindicação de correção do vale alimentação, atualmente em R$ 850,00 e congelado desde 2014. De lá para cá, somente para repor o que a inflação “comeu” do nosso vale, seria preciso uma correção de quase 50%. Por isso, a reivindicação presente na Pauta Específica 2021 é que o vale alimentação seja reajustado para R$ 1.200,00.

Em relação aos 3% (índice concedido pelo Conselho de Reitores-Cruesp em maio/2016 e não honrado pela Unesp), além da imediata aplicação aos nossos salários, estamos reivindicando o pagamento dos valores retroativos. Cálculos feitos pela Adunesp e pelo Sintunesp indicam que os retroativos correspondem, hoje, a cerca de 2,7 salários para cada servidor docente e técnico-administrativo. É um prejuízo muito significativo, parte dos salários que deixou de ser paga!

A retomada da carreira dos servidores técnico-administrativos e a equiparação dos nossos pisos salariais com os vigentes na Unicamp e na USP também são reivindicadas. Os pisos da Unesp são os menores entre as três universidades.

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A Pauta Específica ainda traz outros pontos importantes. Confira:

1) PLANO DE CARREIRA

- Retomada imediata da carreira dos servidores técnico/administrativos.

- Equiparação dos pisos salariais dos servidores técnico-administrativos das três Universidades (USP, Unesp e Unicamp).

- Pagamento de duas Referências.

2) REAJUSTE EM ATRASO E DEVOLUÇÃO DE DIAS DESCONTADOS

- Pagamento imediato dos 3% referentes ao reajuste/recomposição salarial, pagos pela USP e Unicamp em 2015 e seus retroativos;

- Devolução dos dias descontados por ocasião da greve de 2013 e demais implicações (ADP, férias, contagem de tempo de serviço, entre outros).

3) VALE ALIMENTAÇÃO

- Reajuste do vale alimentação para R$ 1.200,00 (Um mil e duzentos reais) a todos os servidores. Pagamento deste benefício nas licenças consideradas legais (como a licença-prêmio, licença-saúde, faltas abonadas, cursos e treinamentos etc.).

- Extensão do vale alimentação aos servidores aposentados, assim como os seus reajustes de acordo com os concedidos aos servidores da ativa.

4) VALE TRANSPORTE

- Pagamento para todos os servidores técnico-administrativos, independente do teto.

- Manutenção do benefício nas faltas por compensação de horas excedentes trabalhadas.

5) VALE REFEIÇÃO

- Implantação do vale refeição para todos os servidores técnico-administrativos, no valor de R$ 40,00 por dia.

6) AUXÍLIO CRECHE e AUXÍLIO PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS

- Reajuste dos Auxílios para R$ 700,00, a todos os servidores que têm este direito. Não deve haver suspensão, após aposentadoria, do Auxílio Portadores de Necessidades Especiais.

- Apresentar estudo para implantação de CCIs nas Unidades que não as possuem (exemplos: Unidades Experimentais).

7) PRECATÓRIOS

- Que todas as dívidas com precatórios e requisições de pequeno valor (RPVs) sejam quitadas ainda na gestão de cada reitor, não podendo restar dívidas para a próxima gestão.

8) INCLUSÃO DE BENEFÍCIOS

- Integral e/ou aumento do subsídio dos planos Unesp Saúde e Unesp Odonto; atendimento de procedimentos não aceitos nos planos; inclusão de aposentados celetistas.

- Conversão de 1/3 da licença-prêmio em pecúnia, conforme já vem sendo feito por alguns órgãos públicos.

- Liberação das férias dos servidores no período coincidente com as férias dos filhos em idade escolar.

- Benefícios aos celetistas iguais aos dos autárquicos (extensão do direito, ao celetista, à licença por motivo de doença em pessoa da família, licença-prêmio para os servidores contratados pelo regime CLT etc.).

- Pagamentos das substituições, independentemente da quantidade de dias (superiores imediatos).

9) JORNADA DE TRABALHO

- Implantação da jornada de trabalho de 30 horas semanais aos servidores da área da saúde.

10) DEFESA DA UNIVERSIDADE PÚBLICA E GRATUITA

- Contratação e reposição de pessoal via concurso público. Fim das contratações via fundações.

- Suspensão imediata das terceirizações na Universidade.

- Fim dos cursos pagos na Universidade.

- Nenhuma punição aos que lutam pelos seus direitos, pela autonomia universitária e em defesa da educação pública, gratuita e de qualidade para todos

11) SAÚDE E SEGURANÇA DO TRABALHADOR

- Fortalecimento do CSST (Coordenadoria de Saúde e Segurança do Trabalhador) com contratação de pessoal, sobretudo na área da saúde mental – direcionamento de recursos necessários para o desenvolvimento de programas de saúde preventiva e promoção da saúde e qualidade de vida;

- STS (Seção Técnica de Saúde) em todos os campi.

- Implantação de Centros Odontológicos nas Unidades Universitárias.

- Adequação da Unesp às normas trabalhistas no que diz respeito à Segurança do Trabalho (NRs);

- Adequação a legislação que trata da prevenção e combate a incêndios (Brigada de Incêndio – AVCB)

- Isonomia dos valores de Adicional de Insalubridade entre servidores celetistas e estatutários.

- Pagamento da periculosidade para os servidores autárquicos, conforme já pago aos servidores celetistas, nas mesmas funções regulamentadas em lei.

12) PARIDADE/GESTÃO DEMOCRÁTICA

- Paridade entre os três segmentos nos órgãos colegiados locais e centrais, bem como nas eleições universitárias.

-  Assembleia Geral Universitária/Estatuinte para revisão das estruturas de poder.

13) TRANSPARÊNCIA

- Fundunesp/Vunesp: Divulgação de quantos funcionários estão prestando serviços na Unesp e seus salários, bem como servidores da Universidade que prestam serviços a estas Fundações, incluindo diretorias e conselhos.