Paridade: impasse nas eleições em Franca realça necessidade de avanço na democracia universitária  

Direção da unidade anulou decisão da Congregação sobre consulta paritária. Nova sessão gerou impasse institucional e processo eleitoral segue sem regulamento 

Em 9/2/2026, a Congregação da Faculdade de Ciências Humanas e Sociais (FCHS) da Unesp de Franca foi palco de uma sessão histórica. Por maioria, os/as representantes aprovaram a realização de consulta paritária nas próximas eleições locais, previstas para realização em primeiro turno nos dias 22 e 23/4/2026. Com o objetivo de ampliar a participação da comunidade universitária no processo de escolha da direção, a decisão mantinha a Congregação como a instância formal responsável pela eleição do/a Diretor(a) e do/a Vice-Diretor(a). A Congregação, por sua vez, ouviria previamente a comunidade por meio de uma pesquisa de opinião paritária entre os três segmentos — docentes, discentes e servidores técnico-administrativos — assumindo o compromisso ético e moral de respeitar essa manifestação coletiva.

A proposta foi fruto de um esforço coletivo para tentar encontrar uma solução possível que permitisse ampliar a escuta da comunidade universitária.

Contudo, contrariando a deliberação da Congregação, a direção do campus solicitou parecer jurídico à reitoria sobre a matéria e, com base nele, pouco antes da sessão de 3/3/2026 publicou despacho anulando o que havia sido aprovado anteriormente.

Esse episódio suscitou questionamentos institucionais relevantes. Considerando que a Congregação é o órgão colegiado máximo da Unidade, abriu-se o debate sobre os limites e as competências das diferentes instâncias na revisão de suas decisões.

O parecer jurídico apresentado também trouxe elementos que alimentaram a discussão. Em relação à Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), que estabelece a predominância de docentes na composição de órgãos colegiados, não houve apontamento de irregularidades. Já quanto ao Estatuto da Unesp, o parecer adotou interpretação generalista, segundo a qual qualquer modalidade de consulta paritária à comunidade poderia conflitar com o dispositivo que estabelece peso de 70% para docentes. A proposta específica discutida na Congregação — que preservava a decisão formal no âmbito do colegiado — acabou não sendo analisada de forma mais detalhada, o que contribuiu para a continuidade do debate.

Apesar das divergências jurídicas levantadas, o debate na Congregação revelou um ponto importante: não houve manifestação oposta à ideia da paridade em si. Ao contrário, representantes dos três segmentos expressaram apoio ao princípio de ampliar a participação da comunidade universitária. As dúvidas apresentadas estavam relacionadas à segurança jurídica do caminho proposto, e não à sua legitimidade.

Diante desse cenário, na reunião de 3/3 a Congregação da FCHS/Unesp Franca deliberou por não aprovar o projeto de Regulamento baseado no modelo 70-15-15, sustentando que esse formato não traduz a representatividade que a comunidade acadêmica considera desejável para os processos institucionais de escolha de dirigentes. A decisão reafirma o compromisso da Unidade com o fortalecimento da participação democrática e com o reconhecimento dos três segmentos que constroem cotidianamente a universidade.

Neste momento, a Unidade permanece sem regulamento para a eleição da direção. Trata-se de um impasse institucional que agora precisará ser enfrentado pelas instâncias superiores da Universidade.

Se há, de fato, impedimento estatutário para a realização de consultas paritárias, trata-se de uma limitação estabelecida pelo próprio Estatuto da Unesp — não por determinação da legislação federal. Portanto, estamos diante de uma decisão essencialmente institucional e política.

Algumas reflexões importantes

A Unesp nasceu durante a ditadura, mas ao longo de sua história tem afirmado o compromisso de caminhar na direção da democracia. Se quisermos avançar de fato nesse caminho, é preciso transformar o discurso em atitude. Foi com esse espírito que a Congregação da FCHS de Franca se posicionou nas últimas reuniões.

Vale lembrar que essa discussão não surgiu em razão da eleição que ocorrerá neste ano na Unidade de Franca, nem se trata de uma disputa circunstancial ou conjuntural. O que está em debate é algo maior: o modelo de participação da comunidade universitária na definição dos rumos da instituição.

Após 50 anos de existência da Unesp, é legítimo que a Universidade se pergunte se os mecanismos atuais de participação refletem plenamente os valores democráticos que afirma defender. O debate sobre a paridade, portanto, não diz respeito apenas ao processo eleitoral imediato, mas a uma visão de longo prazo sobre o amadurecimento institucional da Universidade. Em algum momento e em algum lugar, esse debate precisa recomeçar.

O caminho para avançar nesse debate pode ser justamente abrir, no âmbito da Universidade, a discussão sobre a necessidade de que o Estatuto passe por uma mudança significativa, com vistas à verdadeira democracia, estabelecendo a realização de consultas paritárias à comunidade universitária, tanto para escolha de Diretores/as quanto para Reitor(a).

A posição da Congregação de Franca coloca esse debate de forma clara na agenda da Universidade. Avançar na democracia universitária exige diálogo, reflexão institucional e disposição para transformar princípios em práticas.