PAUTA PROTOCOLADA: Reivindicação salarial é recuperar maio/2012. F6 solicita negociação  

Queremos debater o conjunto da pauta, que inclui melhorias nas condições de trabalho e estudo, permanência estudantil, financiamento das universidades estaduais paulistas, entre outros. Veja também como foi a reunião técnica de 25/4

Uma comissão de representantes das entidades que compõem o Fórum das Seis protocolou a Pauta Unificada de Reivindicações da data-base 2025 na manhã de 25/4, na reitoria da Unicamp, casa do atual presidente do Conselho de Reitores das Universidades Estaduais Paulistas (Cruesp), professor Paulo Cesar Montagner, recém empossado. Ele esteve acompanhado de seu chefe de gabinete, professor Osvaldir Pereira Taranto.

A coordenadora do Fórum e presidenta da Adusp, Michele Schultz, ressaltou que a pauta é produto de deliberação das assembleias de base das categorias e contém reivindicações dos três segmentos. Ela resumiu os pontos e solicitou o agendamento de uma mesa de negociação com os reitores o quanto antes, uma vez que a data-base das categorias é 1º de maio. A sugestão apresentada é que ela aconteça nos dias 13 ou 14/5, quando já estarão disponíveis os dados da arrecadação de ICMS e da inflação de abril. O presidente do Cruesp disse que conversaria com a reitora da Unesp, professora Maysa Furlan, e o reitor da USP, professor Carlos Gilberto Carlotti Júnior, para definir a data.

Montagner também externou preocupação com as seguidas reformas da Previdência, tema que compõe a Pauta Unificada, e comprometeu-se a agilizar os trabalhos do GT criado entre Fórum e Cruesp sobre o assunto. Por fim, disse considerar a data-base um momento importante e democrático, por propiciar o debate sobre reivindicações que favorecem tanto o pessoal da ativa quanto aposentados/as.

Na tarde do mesmo dia, ocorreu uma reunião técnica, que você confere no box “Reunião técnica debateu perspectivas de arrecadação do ICMS e comprometimento”.

Índice para voltar a maio/2012 deve ficar em torno de 17,5%%

De acordo com os cálculos do Grupo de Trabalho (GT) Verbas, coordenado pela Adusp e com a participação de outras entidades do Fórum, a inflação dos 12 meses (maio/2024 a abril/2025) está estimada em 5,33%. Esse índice considera uma projeção de 0,5% em abril/2025 e, portanto, ainda pode ser alterado, para mais ou para menos, quando for divulgada a inflação oficial deste mês. 

O índice de reposição necessário para voltarmos ao nível salarial de maio/2012 – mês/ano de referência do Fórum, por ser o de maior poder aquisitivo neste século – está estimado em cerca de 17,5%. A Pauta Unificada reivindica o pagamento do índice cheio em maio/2025, devido ao bom cenário econômico previsto.

Ainda segundo estudos do GT Verbas, o não pagamento integral da inflação desde maio/2012 já gerou um prejuízo correspondente a 21,6 salários para cada servidor/a docente e técnico-administrativa/o.

A tabela a seguir mostra os dados até março/2025, ainda sem a inflação de abril.

A tabela fornece os dados de março/25 de inflação, salário real e reajustes necessários para que voltemos ao poder aquisitivo de 1º de maio de 2012. A sigla SR indica o poder aquisitivo do salário de mar/25 (recebido em abril/25) em relação ao de 1º de maio de 2012. Obs.: O índice usado pelo Fórum das Seis baseia-se no ICV-Dieese até fev/20 e INPC após esta data.

Pauta vai além dos salários: Demandas dos três segmentos em destaque

Além do tópico salarial, outros pontos igualmente relevantes compõem a Pauta Unificada 2025 e a expectativa das categorias é que sejam integralmente debatidos e negociados entre as partes. Resumidamente, eles tratam de:

I - Recomposição salarial e isonomia: Descreve a reivindicação salarial, que tem como eixo a recuperação do poder aquisitivo de maio/2012, e reivindica discussão das propostas para valorização dos níveis iniciais das carreiras.

II – Financiamento das universidades: Por conta da reforma tributária, o Fórum das Seis propõe a substituição dos 9,57% da quota-parte do estado no ICMS (parâmetro atual) por 8,64% da Receita Tributária Líquida (RTL) do estado, e solicita que o Cruesp se some nesta defesa. O Fórum apresentará proposta de emenda à LDO 2026 nesse sentido.

III – Previdência: O item defende a integralidade e a paridade para as aposentadorias, tratamento isonômico entre pessoas aposentadas e da ativa e fim das contribuições de aposentadas/os e pensionistas, entre outros.

IV – Acesso e permanência estudantil/gratuidade ativa: São demandas relacionadas às políticas de cotas, moradia estudantil, restaurantes universitários, bolsas, saúde mental e outras. O Fórum reivindica pradrão isonômico no tratamento da permanência estudantil pelas diferenças subjacentes em cada universidade.

V – Condições de trabalho e estudo: O ponto traz questões relacionadas às creches, às contratações (sempre por concurso público), combate aos assédios e outras formas de violência, políticas de inclusão e diversidade, fim das terceirizações e reversão das já existentes, imediata climatização dos espaços de trabalho e estudo, entre outras.

VI - Defesa da saúde pública, dos Hospitais Universitários (HU) e Centros de Saúde: A pauta indica a defesa do caráter público destes órgãos, de contratações e outros, além de algumas reivindicações voltadas ao Iamspe.

VII - Centro Paula Souza: O último ponto da pauta destina-se à defesa do reconhecimento do vínculo entre o Centro Paula Souza – que administra as escolas técnicas e faculdades de tecnologia públicas do estado – e a Unesp. O vínculo refere-se aos aspectos didáticos e científicos, administrativos e de resultados. A pauta também pede a recomposição das perdas salariais do pessoal do Centro de acordo com índices adotados pelo Cruesp nas universidades no período de 1996 a 2025.

Confira a íntegra da Pauta Unificada em https://tinyurl.com/Pauta2025F6

Sem mobilização, não tem conquista! Indicativo é de ato na primeira negociação

Reunidas em 25/4, as entidades do Fórum das Seis avaliaram o cenário e a necessidade de amplo envolvimento das categorias na campanha de data-base. A mobilização é o caminho para pressionarmos o Cruesp a negociar efetivamente nossas reivindicações.

O indicativo do Fórum, a ser posteriormente debatido e referendado pelas entidades, é de realização de um ato público no dia da primeira negociação com os reitores. Fique atento/a às divulgações!

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Reunião técnica debateu perspectivas de arrecadação do ICMS e comprometimento com folha

Na tarde de 25/4/2025, representantes do Fórum das Seis reuniram-se com os técnicos das três universidades, para debater o cenário econômico, o ICMS, o comprometimento com folha salarial, entre outros dados que subsidiam as negociações da data-base.

Embora menor do que a prevista pela Secretaria da Fazenda do Estado, a arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) registrou resultados positivos no primeiro trimestre deste ano em relação a igual período de 2024. A quota-parte do estado (QPE) no ICMS, que corresponde a 75% da arrecadação e sobre a qual incidem os repasses para as universidades, ficou em R$ 41.370,28 bi no período de janeiro a março/2025; o que corresponde a um crescimento nominal de 10,58% em relação ao mesmo período do ano passado.

Mesmo que ainda seja cedo para projetar mais concretamente o fechamento da arrecadação de 2025, os técnicos do Cruesp demonstram pessimismo em relação ao total previsto na Lei Orçamentária Anual (LOA) 2025, de R$ 181,886 bilhões, valor usado pelas universidades na confecção de seus orçamentos para este ano. Eles projetam algo entre R$ 176 bi e R$ 179 bi. A partir de uma avaliação histórica do comportamento da arrecadação no segundo semestre, a projeção do GT Verbas do Fórum vai em sentido oposto, ou seja, de que a estimativa da LOA 2025 deve se concretizar.

Neste ponto, os/as representantes das entidades sindicais criticaram a postura da equipe técnica do Cruesp em relação ao ICMS. Quando a arrecadação supera o previsto na LOA, os reitores recusam-se a retomar as negociações salariais no segundo semestre, como ocorreu em 2024, com o resultado final chegando a R$ 164,5 bi, frente aos R$ 154,5 bi previstos inicialmente. Quando acreditam que o final será menor do que o previsto, já buscam usar a informação para achatar as negociações da data-base, como agora.

Outro ponto discutido na reunião técnica foi o comprometimento das universidades com folha de pagamento. Diferente do que apresenta a planilha do Cruesp, o GT Verbas do Fórum vem calculando a média móvel do comprometimento das três universidades com folha a partir dos repasses recebidos nos 12 meses anteriores, oriundos dos 9,57% da quota-parte do estado (QPE) do ICMS, como mostra a tabela abaixo. A média móvel dos últimos 12 meses evita interpretações distorcidas causadas por alterações pontuais no valor do comprometimento acumulado, que sempre acontecem nos primeiros meses do ano, em particular quando o governo superestima ou subestima a arrecadação desses meses.

Vale lembrar que o comprometimento da Unicamp e da USP é sistematicamente superestimado porque, diferentemente da Unesp, as duas universidades consideram indevidamente os auxílios (vales alimentação, refeição e, no caso da USP, também o auxílio saúde e os prêmios) para o cálculo. Os vales alimentação e refeição somados correspondem em média a 6% e 7% da folha de pagamento da Unicamp e da USP, respectivamente. Além disso, os prêmios concedidos aos/às servidores/as da USP nos últimos três meses de 2024 correspondem a 2% da média móvel da folha de pagamento.

A coordenadora do Fórum cobrou novamente dos técnicos do Cruesp a apresentação de dados das três universidades sobre permanência estudantil, terceirização e projeção de contratações (com citação do saldo após desligamentos por aposentadoria, pedidos de demissão, morte). Michele também lembrou que o Fórum aguarda o envio dos dados e agendamento de nova reunião do GT Previdência entre as partes.

Ficou acertada a realização de nova reunião técnica pouco antes da primeira negociação entre Fórum e Cruesp, ainda a ser marcada.

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