Cresce o momento ‘Descongela, já!’ Audiência discute projeto que devolve tempos congelados pela LC 173/2020

A Câmara Municipal de SP sediou uma audiência pública na noite de 6/11, organizada pela Câmara dos Deputados, com o objetivo de debater o projeto de lei complementar (PLP) 21/2023, de autoria da deputada federal Luciene Cavalcanti (PSOL-SP).

A atividade foi um dos encaminhamentos da 1^a Plenária dos Servidores Públicos do Estado de São Paulo, realizada em 30/9 pela Frente Paulista em Defesa do Serviço Público.

A deputada avaliou as perspectivas de aprovação do projeto, que prevê o descongelamento dos tempos aquisitivos confiscados pela LC 173/2020, a lei federal aprovada pelo Congresso para regulamentar a ajuda da União aos estados e municípios em meio à pandemia e que “embutiu uma granada no bolso” dos servidores e das servidoras de todo o país, nas palavras do então ministro Paulo Guedes. O PLP 21 também propõe o pagamento dos retroativos.

A dedicação ao trabalho durante a pandemia de Covid-19 foi “premiada” pelo governo Bolsonaro com a perda do tempo de 28/5/2020 a 31/12/2021 para fins de aquisição de benefícios como quinquênios, sexta-parte e licença-prêmio. Também proibiu a concessão de reajustes salariais e contratações no período.

“Essa é uma das pautas mais caras ao funcionalismo”, destacou a deputada. A audiência teve a presença de participantes de dezenas de entidades do funcionalismo, entre elas o Fórum das Seis, representado à mesa por sua coordenadora e presidente da Adusp, Michele Schultz. A gravação da audiência pode ser conferida em https://www.youtube.com/watch?v=E-luRdDYj_U

Tramitação

Após ser aprovado na Comissão de Administração e Serviço Público, o PLP 21/2023 encontra-se na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados, e já conta com parecer favorável do deputado Guilherme Boulos (PSOL-SP), relator do projeto. Está pautado para votação nesta comissão na quarta, dia 8/11. “É possível que algum deputado peça vistas e a votação atrase, mas é importante estarmos atentos”, disse Luciene.

Se aprovado, o próximo passo será a Comissão de Constituição e Justiça, a última antes de o PLP 21 estar pronto para votação em plenário.

“Na CCJ, estamos em corrida contra o tempo. Seria interessante aprovar ali ainda este ano, pois é presidida pelo deputado Rui Falcão, do PT. Não sabemos quem será o presidente no ano que vem”, ressaltou a parlamentar, lembrando que cabe a ele indicar o relator, colocar os projetos em votação etc.

Pressão e abaixo-assinado

O abaixo-assinado que pede a aprovação do PLP 21/2023 já conta com 150 mil assinaturas. Se você ainda não assinou, o link é https://lucienecavalcante.com.br/descongelaja/

Também é possível pressionar os deputados e as deputadas que integram as comissões envolvidas na tramitação do PLP 21. Em breve, o Fórum das Seis divulgará os nomes e redes de todos.

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