Desconto do IR sobre os retroativos: Sindicatos acionam reitoria para questionar a Receita. Servidores interessados podem ajuizar ação pela AJ do Sintunesp

Em julho deste ano, logo após a quitação do acordo firmado entre a reitoria e os sindicatos da Unesp, para pagamento das diferenças relativas ao não cumprimento dos reajustes salariais de 3% (em maio/2016) e 2,2% (em maio/2019), Sintunesp e Adunesp começaram a receber várias consultas com dúvidas a respeito da aplicação do Imposto de Renda (IR).

O pagamento aconteceu após uma sequência de reuniões entre os sindicatos e a reitoria da Unesp, desde final de 2021, que culminou na homologação do acordo nas duas instâncias em que tramitavam ações judiciais: o Tribunal Regional do Trabalho-TRT (celetistas) e a Vara da Fazenda Pública (estatutários/as). 

Ainda durante as reuniões, os sindicatos fizeram questionamentos sobre a forma com que seria aplicada a retenção do IR, mas a reitoria apresentou o entendimento de que o desconto deveria ocorrer da forma como acabou se concretizando.

Passado o pagamento, as dúvidas não cessaram. Diante disso, o escritório jurídico que presta serviços à Adunesp despachou uma petição junto aos dois juízos (justiças trabalhista e comum) para esclarecimento da natureza da verba paga, para fins fiscais, para que não restassem dúvidas nos/as servidores/as e nem insegurança jurídica à Universidade. Em resposta à petição, o Tribunal Regional do Trabalho (TRT) manifestou-se afirmando que se trata de “verba indenizatória”, ou seja, sobre a qual não deveria incidir o IR. Já a Vara da Fazenda Pública ainda não se manifestou; e não há prazo para que isso ocorra.

Em conversa com o reitor da Unesp, professor Pasqual Barretti, os sindicatos solicitaram que a Universidade questione a Receita Federal sobre o assunto, a partir da manifestação do TRT. O reitor comprometeu-se a avaliar a possibilidade junto à sua assessoria jurídica e, em caso positivo, solicitar à Receita Federal que estorne os valores correspondentes ao desconto do Imposto de Renda, para que sejam devolvidos aos/às servidores/as técnico-administrativos/as e docentes da Unesp.

Ações individuais

O advogado José Francisco Martins, da assessoria jurídica do Sintunesp, explica que, independentemente da iniciativa reitoral, o Sindicato está à disposição dos/as servidores/as que tenham interesse em ajuizar ações individuais para pleitear a devolução dos valores retidos pela Receita Federal. Para ajuizá-la – sem custos – basta ser sindicalizado/a.

Se você tiver interesse na propositura da ação, entre em contato com a assessoria jurídica do Sintunesp pelos seguintes canais:

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WhatsApp: (14) 99126-0217

Telefone: (14) 3879-6310, (14) 3879.6298