Documento trata também de plano de carreira, inclusão de benefícios, saúde e segurança do trabalhador, paridade entre os três segmentos, entre outros. Representantes do “Chapão Sintunesp/Associações” seguirão na luta por estas reivindicações em cada colegiado
O Sintunesp protocolou a Pauta Específica dos Servidores Técnico-Administrativos 2022 junto à reitoria da Unesp. O documento, que foi atualizado, seguiu em 3/5, acompanhado do pedido de reunião entre as partes.
A Pauta Específica traz itens muito importantes para a categoria, como é o caso da equiparação salarial com os servidores técnico-administrativos da USP e Unicamp, a correção do vale alimentação (após o reajuste para R$ 1.000,00, a reivindicação agora é de R$ 1.270,00, valor pago atualmente na Unicamp), inclusão de benefícios (como é o caso da extensão do direito, ao celetista, à licença por motivo de doença em pessoa da família, à licença-prêmio etc.), entre outros. Há, ainda, pontos de caráter geral, como é o caso da reivindicação de paridade nos órgãos colegiados e nas eleições universitárias, ou seja, que a categoria dos técnico-administrativos tenha “peso” de um terço (atualmente, é de 15%).
A correção dos auxílios Criança e Educação Especial foi retirada da pauta, pois foi conquistada recentemente. A reitoria atendeu à reivindicação do Sintunesp e dos conselheiros do “Chapão” nos colegiados, e os corrigiu de R$ 450,00 para R$ 700,00, determinando que sempre sejam reajustados de acordo com o Cruesp.
O Sintunesp aguarda, agora, que a reitoria agende a reunião para debater a pauta. Em paralelo, os representantes do “Chapão Sintunesp/Associações” seguirão defendendo as reivindicações nos órgãos colegiados.
A seguir, confira a íntegra da Pauta Específica 2022:
PAUTA ESPECÍFICA DOS SERVIDORES TÉCNICO-ADMINISTRATIVOS DA UNESP 2022
1) PLANO DE CARREIRA
- Retomada imediata da carreira dos servidores técnico/administrativos.
- Equiparação dos pisos salariais dos servidores técnico-administrativos das três Universidades (USP, Unesp e Unicamp).
- Pagamento de duas Referências.
2) DEVOLUÇÃO DE DIAS DESCONTADOS
- Devolução dos dias descontados por ocasião da greve de 2013 e demais implicações (ADP, férias, contagem de tempo de serviço, entre outros).
3) VALE ALIMENTAÇÃO
- Reajuste do vale alimentação para R$1.270,00 (Um mil e duzentos reais) a todos os servidores. Pagamento deste benefício nas licenças consideradas legais (como licença-saúde, faltas abonadas, cursos e treinamentos etc.).
- Extensão do vale alimentação aos servidores aposentados, assim como os seus reajustes, de acordo com os concedidos aos servidores da ativa.
4) VALE TRANSPORTE
- Pagamento para todos os servidores técnico-administrativos, independente do teto.
- Manutenção do benefício nas faltas por compensação de horas excedentes trabalhadas.
5) VALE REFEIÇÃO
- Implantação do vale refeição para todos os servidores técnico-administrativos, no valor de R$ 40,00 por dia.
6) AUXÍLIO CRECHE e AUXÍLIO PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS
- Apresentar estudo para implantação de CCIs nas Unidades que não as possuem (exemplos: Unidades Experimentais).
7) PRECATÓRIOS
- Que todas as dívidas com precatórios e requisições de pequeno valor (RPVs) sejam quitadas ainda na gestão de cada reitor, não podendo restar dívidas para a próxima gestão.
8) INCLUSÃO DE BENEFÍCIOS
- Integral e/ou aumento do subsídio dos planos Unesp Saúde e Unesp Odonto; atendimento de procedimentos não aceitos nos planos; inclusão de aposentados celetistas.
- Conversão de 1/3 da licença-prêmio em pecúnia, conforme já vem sendo feito por alguns órgãos públicos.
- Liberação das férias dos servidores no período coincidente com as férias dos filhos em idade escolar.
- Benefícios aos celetistas iguais aos dos autárquicos (extensão do direito, ao celetista, à licença por motivo de doença em pessoa da família, licença-prêmio para os servidores contratados pelo regime CLT etc.).
- Pagamentos das substituições, independentemente da quantidade de dias (superiores imediatos).
9) JORNADA DE TRABALHO
- Implantação da jornada de trabalho de 30 horas semanais aos servidores da área da saúde.
- Extensão de direitos concedidos aos trabalhadores do HC (secretaria da Saúde), aos servidores da Unesp.
10) DEFESA DA UNIVERSIDADE PÚBLICA E GRATUITA
- Contratação e reposição de pessoal via concurso público. Fim das contratações via fundações.
- Suspensão imediata das terceirizações na Universidade.
- Fim dos cursos pagos na Universidade.
- Nenhuma punição aos que lutam pelos seus direitos, pela autonomia universitária e em defesa da educação pública, gratuita e de qualidade para todos
11) SAÚDE E SEGURANÇA DO TRABALHADOR
- Fortalecimento do CSST (Coordenadoria de Saúde e Segurança do Trabalhador) com contratação de pessoal, sobretudo na área da saúde mental – direcionamento de recursos necessários para o desenvolvimento de programas de saúde preventiva e promoção da saúde e qualidade de vida;
- STS (Seção Técnica de Saúde) em todos os campi.
- Implantação de Centros Odontológicos nas Unidades Universitárias.
- Adequação da Unesp às normas trabalhistas no que diz respeito à Segurança do Trabalho (NRs);
- Adequação a legislação que trata da prevenção e combate a incêndios (Brigada de Incêndio – AVCB)
- Isonomia dos valores de Adicional de Insalubridade entre servidores celetistas e estatutários.
- Pagamento da periculosidade para os servidores autárquicos, conforme já pago aos servidores celetistas, nas mesmas funções regulamentadas em lei.
12) PARIDADE/GESTÃO DEMOCRÁTICA
- Paridade entre os três segmentos nos órgãos colegiados locais e centrais, bem como nas eleições universitárias.
- Assembleia Geral Universitária/Estatuinte para revisão das estruturas de poder.
13) TRANSPARÊNCIA
- Fundunesp/Vunesp: Divulgação de quantos funcionários estão prestando serviços na Unesp e seus salários, bem como servidores da Universidade que prestam serviços a estas Fundações, incluindo diretorias e conselhos.