Carta aberta dos servidores e das servidoras técnico-administrativos/as da Unesp
À gestão da Unesp. A todos e todas que se importam com a qualidade da educação pública e com os direitos do funcionalismo
Ao longo da última década, o funcionalismo das universidades estaduais paulistas tem sofrido com arrocho salarial e perda de direitos. Por vários anos, as reposições salariais, quando concedidas, ficaram muito abaixo da inflação. Ainda que os boletins sindicais apontem para a necessidade de um reajuste de 21,54% (em julho/2022) para recuperarmos o nosso poder aquisitivo de dez anos atrás, há outros fatores a serem considerados, que influenciaram severamente para o declínio na perspectiva de renda dos servidores técnicos- administrativos da Universidade.
O Plano de Carreira (ADP), que nos possibilitava a incorporação de uma referência (5% em nossos salários) a cada três anos, desde que cumpridos todos os requisitos, encontra-se suspenso desde 2014. Neste interstício, uma parte dos servidores teria a possibilidade de acesso a até três promoções, ou seja, a 15,76% de ganho salarial. As discussões acerca de um novo Plano de Carreira têm se alongado e, com isso, nossas perdas se acumulam. O mesmo não observamos em relação à carreira docente, visto que aos colegas professores e pesquisadores foi restabelecido o direito de progressão horizontal, o que permite aos docentes acessarem o nível ao qual teriam direito durante o período em que a carreira permaneceu suspensa.
Também permanece suspensa a promoção vertical, por escolaridade formal, pela qual o servidor recebe uma referência de 5% quando apresenta formação superior à exigida para a sua função, enquanto a progressão na carreira docente continua sendo aplicada.
Ainda, os salários dos servidores técnicos-administrativos da Unesp são inferiores aos dos colegas da USP e da Unicamp, existindo uma diferença nos salários iniciais de até 41,56% para as mesmas funções em relação à USP. Enquanto isso, os salários iniciais dos docentes da Unesp estão devidamente equiparados, até os centavos, com os dos docentes da USP e da Unicamp.
Soma-se aos prejuízos acima mencionados a extinção da incorporação das gratificações. Apesar de todo o funcionalismo da Universidade ter sido impactado com o término daquela prerrogativa, mediante a qual incorporavam-se 10% das gratificações a cada ano de exercício da função gratificada, tal impacto é proporcionalmente maior para os servidores técnicos e administrativos, visto que os salários da categoria são menores e, portanto, as gratificações representam um percentual bastante considerável na composição da nossa renda.
Com a defasagem de contratações, acúmulo de serviço e inexistência de um plano de carreira, os servidores têm atravessado um momento difícil, marcado por trabalhadores insatisfeitos, desmotivados e acometidos de problemas de saúde.
Frente a isto, a motivação é um fator relevante, pois problemas com insatisfação profissional são frequentes em nossa Universidade. É importante entender quais fatores determinam a satisfação dos servidores, aplicar uma ferramenta eficaz de gestão de pessoas e investir na infraestrutura administrativa e capacitação permanente dos profissionais, propiciando um ambiente de trabalho eficiente e produtivo, com possibilidades de desenvolvimento profissional além de um plano de Carreira.
As ponderações acima denunciam um verdadeiro desmonte da carreira dos servidores técnicos e administrativos da Unesp. Parte considerável da folga no orçamento da Universidade deve-se justamente às perdas mencionadas, ou seja, a Unesp tem feito uma economia considerável com o bloqueio de nossas carreiras. Portanto, julgamos necessária a implementação de medidas que visem reduzir nossas perdas. Por hora, solicitamos a concessão das três referências às quais a maioria de nós teria direito desde a suspensão do ADP, visto que prerrogativa similar foi concedida ao corpo docente, bem como a retomada do plano de isonomia salarial entre os servidores técnicos e administrativos da Unesp e da USP, e a aplicação imediata do Plano de Carreira conforme aprovado pelo CADE da Universidade.
Setembro de 2022
Servidores e servidoras técnico-administrativos/as da Unesp
