Eleições na Unesp: É possível garantir respeito à categoria dos servidores técnico-administrativos e aos estudantes. Queremos paridade na consulta

O início do processo de consulta eleitoral na Unesp, para a escolha dos dirigentes que conduzirão uma das mais importantes universidades, traz à tona questões que são caras ao segmento técnico-administrativo.

A expectativa do Sintunesp é que a sucessão reitoral possa ser um período de debates sobre as questões que nos afligem, e que os vencedores estejam à altura de representar os anseios da comunidade unespiana e não dos governos de plantão, muitas vezes hostis aos interesses da educação pública.

Na primeira reunião do Colégio Eleitoral em 24/4/2024, composto pelos membros do CO/CADE/CEPE, foi constituída a Comissão Eleitoral Central (CEC), que conduzirá o processo. Seus membros são: professores Jean Marcos de Souza Ribeiro (presidente), Ana Elisa Périco (vice-presidente), Márcio Pereira da Silva, Cláudia Regina Mosca Giroto, Fernando Barbosa Noll, Fernando Luiz Carvalho e Álvaro de Souza Dutra (estes dois últimos como suplentes); técnico-administrativos Claudio Roberto Ferreira Martins e Valdomiro Rodrigues de Souza (suplente); discentes Júlia da Silva Gutierrez Ruiz e Mare Magalhães Moreira (suplente).

A CEC elaborou um documento, contendo as propostas de regras para a eleição reitoral, já remetido às unidades, que terão até o dia 15/5/2024 para enviar suas contribuições. Caberá à CEC sistematizar todas as sugestões recebidas e remetê-las à votação no Colégio Eleitoral em reunião já marcada para 27/6. As eleições estão marcadas para os dias 1 a 3/10, em primeiro turno; e de 5 a 7/11, se houver segundo turno.

E é neste ponto que o Sintunesp pede às Congregações que discutam a necessidade de democratizar o processo eleitoral na Unesp, fazendo justiça a todos e a todas que a constroem no dia a dia e a tornam uma instituição relevante para a sociedade paulista e brasileira: servidores docentes, técnico-administrativos e estudantes.

O Sintunesp pede especial atenção para estes pontos:

Valorização dos que exercem o direito ao voto

Na fórmula de apuração dos votos utilizada nas eleições passadas, o índice de cada chapa concorrente era definido pelo número de votos que ela obteve, dividido pelo número total de eleitores de cada segmento. Por fim, esse valor era multiplicado pelo peso de cada categoria (0,7 para os votos de docentes, 0,15 para os dos servidores técnico-administrativos e 0,15 para os dos estudantes). O resultado final desta conta era o índice total da chapa.

O Sintunesp pede às Congregações que apoiem a nova formulação que está sendo proposta pela CEC, na qual o “número total de eleitores” é substituído pelo “total de eleitores votantes”. Com isso, passam a ter influência no resultado da consulta à comunidade todos os que efetivamente exerceram o seu direito de votar, e não aqueles que se ausentaram da consulta eleitoral e não participaram do processo.

A volta da paridade é possível e necessária

Muitos dos que ingressaram na Universidade mais recentemente não sabem que o processo de escolha dos dirigentes da Unesp já foi bem diferente do atual. A aprovação da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional/LDB (lei nº 9.394/96) em 1996 deu início a uma etapa de restrição à autonomia universitária em todo o país.

Na Unesp, as experiências de escolha para reitor e vice anteriores a 1996 apontavam para a consolidação de uma prática democrática iniciada em 1983. Naquele ano, a comunidade acadêmica – representada pela Adunesp S. Sindical, DCE-Helenira Rezende e Comissão dos Funcionários (o Sintunesp viria a ser criado em 1989) – enfrentou e venceu o conservadorismo e o autoritarismo da legislação e dos dirigentes, conquistando a consulta paritária para a eleição dos postos executivos. Ou seja, a votação de cada segmento passou a “pesar” um terço na composição final dos votos obtidos por cada chapa,

O movimento de democratização da Unesp teve um importante impulso naquele momento. Essa luta propiciou ganhos concretos para a democracia no interior da universidade, não só expressa no Estatuto de 1988, como também em todas as consultas paritárias realizadas pelo Colégio Eleitoral desde então.

Embora certos procedimentos de eleição, como é o caso da paridade na consulta, não estivessem previstos estatutariamente, a vontade política da comunidade era respeitada por meio de pactos consensuais nas diversas instâncias de tomada de decisões.

Na Unesp, o advento da nova LDB em 1996 serviu de estímulo aos setores mais conservadores, culminando com a aprovação, pelo Conselho Universitário, de uma reforma no estatuto da Universidade, que pôs fim aos processos democráticos que vinham sendo observados. No entanto, a “exigência” da LDB (de peso diferenciado aos segmentos, o famoso 70% / 15% / 15%) não citava as consultas eleitorais, restringindo-se à composição dos órgãos colegiados. Os conservadores da Unesp foram além do que pedia a nova lei.

A questão foi introduzida no estatuto em sua “Seção V – Do reitor”, no parágrafo 1 do Artigo 30:

SEÇÃO V
Do Reitor 

Artigo 30 - O Reitor e o Vice-reitor serão nomeados pelo Governador, com base em listas tríplices de Professores Titulares da Unesp, com mandato de quatro anos, vedado o exercício de dois mandatos consecutivos. 

115§ 1º - As listas referidas neste artigo serão elaboradas por Colégio Eleitoral especial, constituído pelo Conselho Universitário, CEPE e CADE, a partir do resultado de consulta prévia à comunidade universitária, nos termos estabelecidos pelo Colégio Eleitoral. 

116§ 2º - Prevalecerão, na consulta de que trata o § 1º, a votação uninominal e o peso de setenta por cento para a manifestação dos docentes em relação ao conjunto de categorias.

3º - Cada membro do Colégio Eleitoral terá direito a um único voto.

Como mostra a nota de rodapé nº 116 no estatuto, o parágrafo 1º foi “Alterado pela Resolução Unesp nº 52, de 24/09/1998; Alteração aprovada pelo Decreto nº 43.457, de 17/09/1998.”

Atualmente, NADA impede que a comunidade unespiana volte a ser consultada de forma paritária, como ocorria antes de 1996. É preciso ter, apenas, vontade política de fazer da universidade pública um espaço de democracia e respeito às pessoas que a constroem. A consulta paritária, inclusive, é utilizada em várias universidades federais, sem que isso represente nenhuma ‘afronta’ ao que rege a LDB.

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