Embora ainda caibam recursos por parte do Sindicato na coletiva, advogados da entidade consideram a individual o melhor caminho a seguir
A ação civil pública ajuizada pelo Sintunesp para pleitear a devolução do Imposto de Renda (IR) retido durante o pagamento do abono indenizatório pela Unesp aos seus servidores, em julho de 2022, teve um novo desdobramento.
Em janeiro deste ano, o Tribunal de Justiça do Estado de SP (TJ-SP) havia expedido sentença dando razão ao Sindicato, fato que ocasionou recurso por parte da Fazenda Pública Estadual em segunda instância. Em nova e recente decisão, o TJ-SP julgou improcedente a ação sob o formato coletivo, uma vez que o Sindicato figura como autor em nome dos servidores.
“Vamos promover todos os recursos eventualmente cabíveis em relação à ação coletiva, mas orientamos os servidores associados que ainda não o fizeram a ingressarem com ações individuais. Temos orientado os servidores sobre essa questão há bastante tempo”, ressalta o advogado José Francisco Martins, da AJ do Sintunesp.
Desde que houve a retenção indevida do IR, a AJ do Sindicato vem divulgando todas as informações à categoria. O último boletim sobre o assunto é o nº 31/2026, do final de agosto (confira em https://tinyurl.com/BolSint31AcaoIR).
Martins lembra que as ações individuais pleiteando a devolução do IR, em sua grande maioria, vêm sendo julgadas procedentes, mas faz um alerta: Há um prazo prescricional de cinco anos para esta ação. Por precaução, o indicado é ingressar até final de maio de 2027.
“O corpo jurídico do Sintunesp está à disposição para o ajuizamento das ações individuais”, conclui Martins.
Como entrar com a ação individual
Se você decidir ingressar com a ação individual, deve enviar por e-mail os seguintes documentos:
- Procuração preenchida e assinada – Disponível no site do Sintunesp, em ‘Mais Conteúdo’ – ‘Ação do IR – Documentos’.
- Declaração de justiça gratuita preenchida e assinada – Disponível no site do Sintunesp, em ‘Mais Conteúdo’ – ‘Ação do IR – Documentos’.
- Cópia do holerite de pagamento do abono em julho 2022
- Cópia de um holerite atual
- Cópia de um comprovante de endereço recente
- Cópia de um documento pessoal com foto
Mande para Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. ou Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.. No ‘Assunto’, escreva: Documentos para ação individual (IR)
Sindicalizados não têm custo para ações trabalhistas. Se você não é filiado ainda, veja como fazer
O Sintunesp oferece assistência gratuita aos servidores sindicalizados para as ações trabalhistas.
Se você não é filiado e quer mover uma ação pelo Sindicato, é preciso se associar à entidade antes. É exigida uma carência de seis meses para o ingresso da ação, mas você pode antecipar o pagamento de seis mensalidades sindicais e ter acesso imediato. A mensalidade sindical corresponde a 0,7% dos vencimentos do servidor e vem descontada em folha.
Para se sindicalizar, acesse o site em https://tinyurl.com/SintSindic