Apresentação de manifesto nos conselhos universitários e envio de questões aos candidatos são ações do momento. CO da Unesp já aprovou
O Fórum das Seis mantém como pauta central a reforma tributária e seus impactos no financiamento das universidades estaduais paulistas. No dia 18/8, os/as representantes das entidades sindicais e estudantis do Fórum assistiram a uma exposição sobre o tema, feita por dois assessores da ADunicamp: Geraldo Biazoto Jr., docente aposentado da FE/Unicamp, e Ângelo de Angelis, auditor fiscal do estado de SP aposentado, ambos atuais consultores para órgãos públicos e privados.
Os expositores abordaram a reforma tributária sob aspectos técnicos e políticos, destacando que vários pontos ainda seguem indefinidos.
Atualmente, a base de cálculo para o financiamento das universidades estaduais paulistas é a quota-parte do estado no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS-QPE), de acordo com o previsto pelo Decreto nº 29.598, de 2 de fevereiro de 1989, e inscrito anualmente na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Atualmente, corresponde a 9,57% do ICMS-QPE.
Conforme alertaram Biazoto e Ângelis, o ICMS será progressivamente extinto até 2033, sendo integralmente substituído pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), previsto na reforma tributária. Portanto, se nada mudar, a partir dos próximos anos já teremos uma “erosão” no repasse às universidades, pois o ICMS será cada vez menor, na mesma proporção em que crescerá o IBS.
A proposta do Fórum das Seis é que as universidades e o Centro Paula Souza passem a ser financiados tendo como fonte um percentual da Receita Tributária Líquida do estado (RTL), a exemplo do que acontece com a Fapesp. A arrecadação da RTL é, certamente, um referencial mais sólido e previsível do que a arrecadação do IBS, sendo por isso considerada a base ideal para os repasses.
Há também uma outra questão muito preocupante. Trata-se da forma como o IBS será inserido nas contas do estado, se como transferência ou como receita de impostos. Caso entre como transferência, poderá produzir uma diminuição significativa da arrecadação da RTL. Portanto, o Fórum das Seis propõe/reivindica que o IBS seja conceituado como tributo nas receitas do estado, pois, caso contrário, haverá uma redução considerável no montante arrecadado pela RTL. Nesse sentido, o Fórum das Seis está solicitando aos Conselhos Universitários da Unesp, USP e Unicamp que aprovem uma manifestação pública reivindicando a RTL com base de cálculo para o financiamento das nossas universidades e que o IBS seja conceituado como tributo nas receitas do estado, além de encaminhar carta que os/as candidatos ao governo estadual pedindo que explicitem sua posição sobre esse assunto.
O cenário que se apresenta nesses próximos anos, a propósito da reforma tributária e da sustentabilidade das universidades públicas paulistas, requer muita atenção. Além de não sabermos qual será o novo parâmetro de financiamento, não há ainda previsões confiáveis acerca dos montantes que serão arrecadados pelos novos impostos definidos pela reforma tributária. Essas duas indefinições, que impactam de modo gravíssimo o financiamento das universidades públicas paulistas, exigirão do Fórum das Seis e de toda comunidade universitária paulista um acompanhamento constante e minucioso desse processo e, eventualmente, ações concretas junto ao governo estadual e à Assembleia Legislativa. Estão em jogo a sobrevivência e a relevância destas instituições no contexto da produção de ciência, tecnologia e pensamento crítico no país, bem como na formação de excelência de mão de obra qualificada para a sociedade paulista e brasileira.
Questões aos candidatos e às candidatas ao governo do estado de São Paulo
O Fórum das Seis encaminhou aos candidatos e às candidatas ao governo paulista um documento solicitando sua manifestação a respeito do financiamento das universidades e do Centro Paula Souza. O texto pede o compromisso em garantir que a base de cálculo será a RTL e, também, que o montante da arrecadação do IBS seja conceituado como tributo.
O Fórum também pede que os postulantes ao Palácio dos Bandeirantes assumam o compromisso de extinguir as listas tríplices para a escolha dos dirigentes máximos das universidades e do Centro, passando esses a serem definidos exclusivamente por consulta livre e democrática à comunidade universitária, seguindo o exemplo do que está em vigor nas instituições federais de ensino superior. Outro compromisso reivindicado é com o financiamento para políticas de permanência estudantil, de modo a garantir que estudantes oriundos da classe trabalhadora possam efetivamente concretizar o seu direito de cursar nossas universidades e centros tecnológicos.
Manifesto dos conselhos universitários: CO da Unesp já acatou
Uma das iniciativas do Fórum das Seis sobre o financiamento das universidades é a solicitação aos conselhos universitários que aprovem uma manifestação pública sobre o financiamento. A demanda está sendo defendida pelos representantes do Fórum que atuam nos respectivos conselhos. Na Unesp, em sessão realizada em 27/8/2026, a demanda foi acatada por aclamação;
Acompanhe a íntegra abaixo:
“Manifestação do Conselho Universitário em relação ao financiamento das universidades estaduais paulistas
Tendo como objetivo a garantia de financiamento adequado para a sustentabilidade das universidades públicas paulistas (Unesp, USP e Unicamp), diante das mudanças na estrutura de arrecadação de impostos, taxas e demais valores que compõem o orçamento do Estado de São Paulo durante a implantação da reforma tributária em curso, o Conselho Universitário, órgão máximo de deliberação desta universidade, expõe suas preocupações e reivindicações.
Considerando que:
- o modelo vigente e exitoso de financiamento das três universidades públicas paulistas, tendo como base de cálculo um percentual da arrecadação do ICMS-QPE, está estabelecido desde a publicação do Decreto nº 29.598, de 2/2/1989;
- embora tenham enfrentado dificuldades financeiras ao longo das últimas décadas, estas instituições vêm conseguindo funcionar com previsibilidade de recursos, o que foi e é determinante para que estejam no patamar de excelência em que se encontram;
- Unesp, Unicamp e USP têm contribuído com cerca de um terço da produção nacional de ciência, tecnologia e pensamento crítico;
- além da grande produção acadêmica, nossas universidades têm proporcionado formação de excelência em todas as áreas do conhecimento para gerações de jovens, contribuindo para a elevação da qualidade técnica e tecnológica dos profissionais que ingressam no mercado de trabalho nacional.
Assim, em que pese a necessidade de eventuais aprimoramentos nesse modelo de financiamento das universidades estaduais paulistas, ele tem garantido concretamente a autonomia universitária assegurada pelo Artigo 207 da Constituição Federal de 1988. Não restam dúvidas de que oscilações e/ou incertezas quanto à sua sustentabilidade financeira poderão produzir prejuízos irreparáveis e irrecuperáveis no sistema de ensino superior público paulista.
Com base nestas considerações, este Conselho Universitário considera adequado:
- Que a base de cálculo para o financiamento das universidades públicas paulistas seja a Receita Tributária Líquida (RTL) do estado de São Paulo, a exemplo do que está previsto para a Fapesp;
- Que, para efeitos da contabilidade do Estado, o montante da arrecadação do Imposto Sobre Bens e Serviços (IBS), a ser implantado pela reforma tributária, seja conceituado como tributo.
Finalmente, é necessário frisar que, para manter e avançar na sua missão de produzir ciência e tecnologia de qualidade, pensamento crítico socialmente relevante e profissionais altamente competentes, as universidades estaduais paulistas precisam de bases estáveis para o seu financiamento. Não temos dúvida de que o governo do Estado de São Paulo e a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo compartilham conosco a responsabilidade de proteger esse enorme patrimônio físico e intelectual do estado de São Paulo e do Brasil.”