Alta na arrecadação do ICMS em julho e perspectivas dos próximos meses foram destaque nos informes econômicos. Sessão marcou despedida de parte dos representantes do Chapão Sintunesp/Associações
Os conselheiros do Chapão Sintunesp/Associações no Conselho de Administração e Desenvolvimento (CADE) fizeram uma série de questionamentos durante a reunião do colegiado em 19/8/2026, como você verá a seguir.
A sessão registrou a despedida de alguns membros do colegiado. O Sintunesp agradece a todos e todas pelo trabalho ao longo de seus mandatos, sempre em prol dos direitos da categoria e da educação pública.
Os informes econômicos renderam várias falas, especialmente pelos resultados recentes da arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). A exposição – intitulada ‘Apresentação dos dados contábeis da execução orçamentária e financeira’ – coube a Ana Lídia de Souza Cunha, da Coordenadoria de Orçamento, Contabilidade e Finanças (COFC/Propeg), em substituição a Rogério Buccelli, que está em férias. Dentre os dados expostos por ela, o destaque foi a arrecadação da quota-parte do estado no ICMS em julho deste ano, que ficou em R$ 16,3 bilhões, acima dos R$ 15,7 bilhões previstos pela Secretaria da Fazenda do Estado de SP (Sefaz) para este mês. Em relação a julho de 2025, o crescimento nominal é de 12%. No acumulado do ano, de janeiro a julho/2026, o crescimento nominal é de 7,16% se comparado a igual período do ano passado.
Para agosto, a perspectiva é que o arrecadado também supere a previsão da Sefaz. Segundo Ana Lídia, a Assessoria Especial de Planejamento Estratégico (APE/Propeg) refez suas previsões e agora avalia que a arrecadação total do ICMS-QPE deste ano deve chegar a R$ 186 bi (a previsão da Sefaz é de R$ 187,1 bi). Antes, a APE previu que a arrecadação não passaria de R$ 185,5 bi.
O professor Milton Vieira do Prado Júnior, do Chapão Adunesp e membro da Comissão de Orçamento do CADE, ressaltou a mudança no cenário. “É bastante possível que cheguemos bem próximos da previsão da Sefaz, o que aponta a perspectiva de aumentar as reservas da Universidade e reduzir bastante o déficit previsto”, disse.
Falas dos membros do Chapão Sintunesp/Associações
Pauta Específica: Houve a cobrança de agendamento de negociação das Pautas Específicas do Sintunesp e da Adunesp. No caso do Sintunesp, as reivindicações foram protocoladas junto à reitoria em 14/7. No encontro entre reitoria e sindicatos, em 6/7, a professora Maysa Furlan havia se comprometido a agendar uma primeira reunião a partir da segunda semana de agosto, o que ainda não ocorreu.
A Pauta Específica do Sintunesp foi construída a partir das assembleias de base da categoria e trata de itens fundamentais para os servidores técnico-administrativos, como equiparação, carreira, benefícios, paridade e outros. Foi lembrada em especial a reinvindicação relativa à equiparação dos pisos salariais dos servidores técnico-administrativos aos da USP, com pagamento de 1 referência retroativa a dezembro/2025, mais uma em 2026, uma em 2027 e finalização do processo em 2028. Clique em https://tinyurl.com/BolSint27 para conferir a íntegra da Pauta Específica 2026.
Distorções na carreira: Foram reforçadas cobranças que vêm sendo feitas nos últimos anos, de regularização das distorções na carreira de alguns segmentos ainda pendentes. É o caso dos Assistentes Operacionais II. A pró-reitora e presidente do CADE, professora Adriana Marcantonio, informou ter solicitado à Coordenação Geral de Pessoas (CGP) uma análise sobre essa demanda. Ela disse que pretende dar uma devolutiva em breve.
Licenças-prêmio: O enorme passivo da Universidade devido às muitas ações ajuizadas por servidores docentes e técnico-administrativos em relação às licenças-prêmio foi ressaltado pelos representantes. Eles lembraram que vários servidores estão próximos à aposentadoria e têm muitos períodos de licença prêmio não usufruídos. Ao se aposentarem, acabam ingressando na justiça para garantir o ressarcimento. A reivindicação é que a Universidade avalie a possibilidade de pagamento em pecúnia destes períodos.
A pró-reitora disse que também se preocupa com o assunto e que já há um estudo da CGP sobre isso, com a perspectiva de evitar ações de agora em diante. Ela se comprometeu a trazer o tema em novas sessões do CADE.
CEI Marília: O fechamento do Centro de Educação Infantil (CEI) do campus de Marília, antigo CCI, foi abordado por representantes dos dois chapões (Sintunesp e Adunesp) na sessão do CADE. A medida foi adotada após a detecção de problemas estruturais no prédio que atendia às crianças. Embora os profissionais tenham sido realocados e os pais com crianças tenham passado a receber o auxílio-creche, a reivindicação é que o órgão seja reaberto o quanto antes. Foi lembrado que o valor do auxílio é baixo frente aos custos de uma creche particular. Além disso, foi destacada a importância de a Universidade estabelecer um plano de manutenção preventiva e regular no conjunto dos seus prédios.
A pró-reitora disse que as iniciativas em Marília foram emergenciais, que não há intenção de fechar o local, e que pretende tratar com a direção local uma solução para o início do próximo ano. Também frisou que uma das tarefas urgentes da Coordenadoria de Engenharia e Sustentabilidade (CES) é estabelecer com cada unidade um programa específico de manutenção.
Retroativos do ‘Descongela’: O pagamento dos retroativos decorrentes dos 583 dias congelados durante a pandemia foi novamente cobrado pelos representantes. O período foi devolvido aos servidores públicos por meio da Lei Complementar (LC) 226/2026, em janeiro deste ano, após anos de luta contra o absurdo que foi o confisco estabelecido pela LC 173/2020, de autoria do governo Bolsonaro, que impediu a contagem do tempo para efeitos de quinquênios, sexta-parte, licenças-prêmio e outros.
A reivindicação agora é que sejam pagos os retroativos a que cada servidor tem direito pelo tempo não considerado. Em relação a isso, a professora Adriana lembrou que a LC 226 autoriza (mas não obriga) o pagamento, cabendo a cada ente federativo emitir lei para isso. No nosso caso, é preciso que a Assembleia Legislativa aprove lei autorizativa.
Outros pontos
Plano de Saúde: Representantes do Chapão da Adunesp levantaram a preocupação com o reajuste anual do Unesp Saúde, aplicado no mês de dezembro. A direção do plano está em negociação com a operadora (Unimed FESP), que apresentou a proposta inicial de reajuste de 17,08%%. O percentual, segundo a operadora, é decorrente da combinação entre os índices de sinistralidade (uso do plano) e da inflação (medida pelo IPC-Fipe Saúde). A reivindicação é que seja feita uma apresentação no colegiado, mostrando a memória de cálculo, quais despesas foram consideradas, qual período foi utilizado, como é definida a sinistralidade-meta de 80% e, principalmente, como os diferentes componentes apresentados chegam ao percentual final de 17,08%. Além disso, que a direção do plano informe o andamento das negociações com a operadora e que a pró-reitora participe do processo. Foi frisado que um reajuste dessa magnitude não deveria ser simplesmente comunicado aos servidores como um dado pronto. É necessário que haja capacidade de negociação e que sejam avaliadas alternativas capazes de preservar a sustentabilidade do plano sem transferir integralmente seus custos para os servidores.
Também foi solicitada a possibilidade de retomarmos o programa de adesão sem carência, que existia anteriormente, de modo a facilitar a entrada de novos servidores e dependentes e também contribuir para ampliar e equilibrar a base de usuários do plano.
A pró-reitora disse que ainda não conversou com a comissão de acompanhamento do plano, mas que está seguindo de perto as negociações do reajuste. Ela informou que tem uma reunião marcada com a Unimed em breve.
Reforma tributária: Representantes de ambos os chapões reforçaram a necessidade de aprofundamento das discussões sobre a reforma tributária e seus impactos no financiamento das universidades estaduais paulistas. Eles relataram que o Fórum das Seis havia realizado no dia anterior uma exposição com dois assessores da ADunicamp: Ângelo de Angelis, auditor fiscal do estado de SP aposentado, e Geraldo Biazoto Jr., docente aposentado da FE/Unicamp, ambos atuando agora como consultores. A sugestão é que eles sejam convidados a falar no CADE.
A professora Adriana informou que havia uma exposição agendada sobre o tema para a presente sessão do CADE, mas que o palestrante solicitou mudança de data.