Fernando Haddad, primeiro a receber o texto, defende que nova regra vincule repasse à receita líquida do estado. Fórum aguarda retorno de todas as candidaturas para ampla divulgação
As mudanças decorrentes da reforma tributária sobre o financiamento da Unesp, Unicamp e USP ganharão contorno e definição no decorrer do próximo governo paulista. São mudanças vitais para a manutenção destas instituições, que são custeadas atualmente com um percentual de 9,57% da quota-parte do estado da arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS-QPE). Com a reforma tributária em curso, o ICMS será gradualmente extinto até 2033, tornando necessário repensar a base de cálculo dos repasses.
Caberá aos eleitos em outubro deste ano, portanto, a definição do novo formato de financiamento. A proposta defendida pelo Fórum das Seis é estabelecer a Receita Tributária Líquida (RTL) do estado como base para o custeamento das universidades estaduais. Cálculos desenvolvidos pelo GT Verbas da Adusp/Fórum das Seis, a partir de uma análise histórica do período entre 2012 e 2022, concluíram ser necessário um percentual de 8,64% da RTL para a manutenção destas instituições. A adoção da RTL como nova base de cálculo permitirá que os repasses às universidades acompanhem de forma mais precisa a arrecadação efetiva, ajustando-se automaticamente às variações fiscais.
Considerando a pertinência do momento eleitoral, o Fórum das Seis elaborou um documento para ser enviado aos candidatos e às candidatas ao governo de São Paulo, contendo as reivindicações relativas ao financiamento das universidades e do Centro Paula Souza, este último responsável pelas escolas técnicas (ETEC) e faculdades de tecnologia (FATEC) do estado. O texto também pede o compromisso do/a candidato/a em extinguir as listas tríplices na escolha dos/as dirigentes máximos/as, de modo que a decisão caiba exclusivamente à comunidade universitária. Acompanhe a íntegra do texto mais adiante.
Até agora só Haddad tornou pública sua posição
Em sua participação numa aula magna na Unicamp (em 2/7) e em debates promovidos por docentes, técnico-administrativos e estudantes da Unesp nos campi de Bauru (28/5) e Rio Claro (16/6), Fernando Haddad (PT) foi indagado sobre o financiamento das universidades, a autonomia universitária, a permanência estudantil e outros. Suas opiniões sobre estes temas também foram dadas a veículos de imprensa.
Haddad defende a constitucionalização da autonomia financeira das universidades paulistas, em substituição ao decreto (nº 29.598, de 2 de fevereiro de 1989) que disciplina essa matéria.
Em relação ao financiamento, ele considera que a reforma tributária não ameaça necessariamente o financiamento das universidades, “desde que o governo do estado substitua a atual vinculação ao ICMS por uma nova regra baseada na receita tributária líquida estadual”.
"A Unesp fez a expansão, assumiu os riscos, mas esse encontro de contas nunca aconteceu”, disse em Rio Claro, ao ouvir um relato sobre o expressivo crescimento da Universidade sem a devida contrapartida financeira. O candidato defendeu que a reforma tributária seja utilizada como oportunidade para renegociar definitivamente o financiamento das universidades paulistas.
Sobre a permanência estudantil, ele entende que deve ser tratada como investimento, e não como gasto, pois reduz a evasão e amplia a efetividade das políticas públicas de educação superior.
O documento do Fórum
O documento elaborado pelo Fórum das Seis está sendo encaminhado aos comitês das candidaturas ao governo estadual, com pedido de resposta sobre os temas.
Além de Fernando Haddad (PT), que já foi contatado, o material está sendo enviado para os/as candidatos/as Tarcísio de Freitas (Republicanos), Carlos Machado (PCB), Isadora Dias (PCO), Vera Lúcia (PSTU) e Vivian Mendes (Unidade Popular-UP).
Confira a íntegra do texto:
“O Fórum das Seis é constituído atualmente pelos Sindicatos e Associações de docentes; pelos Sindicatos dos Servidores Técnico-administrativos e pelos DCEs da Unesp, USP e Unicamp; bem como pelo Sindicato dos Trabalhadores e pelo DCE do Centro Paula Souza; representando então o sistema de ensino superior público paulista.
Desde a sua fundação – pouco depois da expedição do decreto nº 29.598, de 2 de fevereiro de 1989, que dispõe sobre a autonomia das universidades públicas paulistas – o Fórum das Seis vem coordenando em todas as instâncias a luta para que nossas universidades e, mais recentemente, o Centro Paula Souza, sejam verdadeiramente instituições autônomas, de fato públicas, concretamente gratuitas e tenham a qualidade dos serviços prestados socialmente referenciados pela maioria da população do estado de São Paulo e do Brasil.
Isto posto e, diante do cenário preocupante que se nos apresenta nesta década, encaminhamos as solicitações abaixo, que sugerimos também possam servir de subsídio para o seu plano de governo, a ser apresentado ao povo de São Paulo por ocasião do pleito eleitoral em curso. São elas:
- o compromisso de fazer gestões para garantir na Constituição Estadual a autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial, bem como o princípio de indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão, para Universidades Públicas Paulistas (UPPs) e o Centro Paula Souza (CPS).
- o compromisso de extinguir as listas tríplices para a escolha dos seus dirigentes máximos, passando esses a serem definidos exclusivamente por consulta livre e democrática à comunidade universitária, seguindo o exemplo do que está em vigor nas instituições federais de ensino superior.
- o compromisso de fazer gestões no sentido de inscrever na Constituição Estadual a garantia de financiamento para as UPPs e o CPS, tendo como base de cálculo a Receita Tributária Líquida (RTL), sendo, no mínimo, 8,64% da RTL para as UPPs e 2,85% da RTL para o CPS.
- o compromisso de fazer gestões para fazer cumprir a Lei 1.010/2007 para cobrir a insuficiência financeira das UPPs.
- o compromisso de fazer gestões para criar um sistema de financiamento e estabelecer políticas para a permanência estudantil – gratuidade ativa – de modo a garantir que estudantes oriundos da classe trabalhadora possam efetivamente concretizar o seu direito de cursar nossas universidades e centros tecnológicos.
Certos da sensibilidade da sua candidatura às questões acima arroladas, subscrevemo-nos e nos colocamos à vossa disposição para o que considerar necessário.”