Às vésperas da data-base nas universidades estaduais paulistas, a reitoria da USP anuncia a criação de uma nova gratificação, exclusiva para a categoria docente. Trata-se da Gratificação por Atividades Complementares Estratégicas (GACE), com parcelas fixas e não reajustáveis de R$ 4.500,00 mensais, pelo prazo de até 24 meses e não incorporáveis aos salários.
Segundo o texto da resolução aprovada na sessão do Conselho Universitário em 31/3/2026, destina-se a docentes em Regime de Dedicação Integral à Docência e à Pesquisa (RDIDP), sob a justificativa de atender “à necessidade de valorização das atividades e da carreira de servidores docentes da USP”. A concessão da GACE prevê as seguintes condicionantes: a) chamada via edital, “que indique, para um biênio, temas e linhas de atuação consideradas complementares e estratégicas, cujo desenvolvimento se pretenda valorizar e estimular no período”; b) apresentação de projetos pelos docentes interessados, “segundo os critérios e requisitos pré-estabelecidos”; c) pagamento mensal, em parcelas fixas e irreajustáveis de R$ 4.500, “por até 24 meses”, a docentes “cujas propostas tenham sido contempladas, durante o período de desenvolvimento das atividades”; d) apresentação de relatório ao final do projeto; e) “aprovação pela COP, condicionada à disponibilidade financeira e orçamentária e considerados os parâmetros de sustentabilidade previstos na Resolução 7.344/2017”. Caberá à Câmara de Atividades Docentes (CAD) da Comissão Permanente de Avaliação (CPA) a avaliação dos projetos apresentados pelos/as docentes interessados/as e de seus relatórios.
Ficam de fora da medida cerca de 20% dos docentes da ativa, todos/as os/as servidores técnico-administrativos/as ativos e aposentados, todos os docentes aposentados.
A estimativa da Coordenadoria de Administração Geral (Codage) da USP é que a gratificação gere um custo de R$ 238,44 milhões por ano, despesa que deverá ser custeada por “recursos de receita própria corrente”.
O anúncio da medida, feito pouco mais de dois meses após a posse do novo reitor e uma semana antes da sessão do CO, pegou a comunidade de surpresa. O envio para votação, a toque de caixa, foi questionado imediatamente pelas entidades representativas de servidores docentes e técnico-administrativos, respectivamente Adusp e Sintusp, que solicitaram a retirada de pauta e a abertura do debate nas unidades e instâncias colegiadas. Não foram atendidas. A minuta, tal qual apresentada pela reitoria, foi aprovada pelo CO com 93 votos favoráveis, 8 contrários e 6 abstenções. Os números são mais uma amostra da enorme desigualdade representativa que prevalece nos colegiados da USP, de longe a mais antidemocrática das três universidades quando o assunto é a sub-representação de servidores técnico-administrativos e estudantes.
Em nota à categoria, a Adusp pontuou que, “à primeira vista, bônus e gratificações podem parecer positivos — especialmente em um contexto de arrocho salarial e sobrecarga de trabalho”, e que nos últimos anos essas políticas vêm sendo apresentadas como forma de “valorização” da carreira. No entanto, ressalta o texto, “não substituem aquilo que de fato garante direitos em curto, médio e longo prazo: o salário. Além disso, costumam surgir em momentos em que a universidade acumulou recursos, muitas vezes às custas de anos de contenção salarial. Em vez de recompor salários de forma estruturante, opta-se por distribuir valores pontuais, sem enfrentar o problema de fundo.”
Para o Sintusp, a proposta é indecente e sinaliza quebra de isonomia. Após ato e paralisação no dia do CO, aprovados em assembleia realizada na véspera, em formato híbrido, com a presença de cerca de 600 pessoas, o Sintusp está convocando reuniões nas unidades e nova assembleia geral no dia 9/4, com indicativo de greve. Na pauta, estão: defesa da isonomia, negociações efetivas na campanha salarial unificada, reposição das perdas salariais desde maio/2012, atendimento às reivindicações da permanência estudantil.
Para o Fórum das Seis, a iniciativa da reitoria da USP é um golpe contra a isonomia não só entre as duas categorias da instituição, mas contra os três segmentos das três universidades. Se não ilegal, a medida é, pelo menos, antiética, pois desconsidera as consequências deletérias para o sistema de ensino superior paulista ao impor uma discriminação remuneratória, mesmo que temporariamente, aos docentes das outras duas universidades públicas paulistas. Aparentemente adotada à revelia de qualquer discussão com a Unesp e a Unicamp, desqualifica o Cruesp como instância responsável por baixar “normas adicionais fixando os critérios de execução orçamentária das Universidades do Estado de São Paulo, incluindo os relativos à política salarial de seu pessoal docente, técnico e administrativo”, conforme o artigo 3º do Decreto nº 29.598, de 2 de fevereiro de 1989, que dispõe sobre providências visando a autonomia universitária.
Certamente, a decisão da USP cria constrangimentos para as reitorias das outras universidades no âmbito do Cruesp. A discussão sobre salário e/ou remunerações dos servidores/as docentes e técnico-administrativos/as é um assunto que deve ser tratado pelo Cruesp, em permanente diálogo com o Fórum das Seis, a partir de um cenário do qual fazem parte constitutiva e essencial a Unesp, a Unicamp e a USP. Fora disso, caracteriza-se como ação irresponsável com a coisa pública e profundamente desrespeitosa para com o imenso patrimônio material e imaterial do estado de São Paulo representado pelas suas três universidades.
Esta conjuntura torna a mobilização elemento essencial na campanha salarial deste ano. Se queremos negociações sérias sobre reajuste salarial, reposição de perdas, melhores condições de trabalho e estudo, permanência estudantil e outras reivindicações, teremos que ir à luta!
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