As entidades que compõem o Fórum das Seis reuniram-se na tarde de 26/3, em Campinas, para avaliar a reunião com os técnicos do Conselho de Reitores das Universidades Estaduais Paulistas (Cruesp), ocorrida na parte da manhã, e avançar na formatação da Pauta Unificada 2026.
Após a realização da rodada de assembleias de base, foram colhidas sugestões e propostas, que estão sendo incorporadas ao texto final da Pauta. O objetivo é protocolá-la junto aos reitores em 16/4. Nesta data, por conta do rodízio anual, a presidência do Cruesp já estará a cargo da reitora da Unesp, professora Maysa Furlan, que substituirá o reitor da Unicamp, professor Paulo Cesar Montagner. Antes disso, o Fórum voltará a se reunir no dia 8/4, para o fechamento da Pauta.
Previsões da LOA e ‘descongela’: o que foi falado na reunião técnica
Os técnicos das três universidades avaliam que a previsão da Secretaria da Fazenda do estado, para a arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em 2026 deve ser alcançada. O previsto na Lei Orçamentária Anual (LOA 2026) para a quota-parte do estado na arrecadação (ICMS-QPE), que corresponde a 75% do total, é de R$ 187,11 bilhões, valor do qual derivam os 9,57% destinados às universidades. Na próxima reunião técnica entre as partes, ainda sem data, já teremos os números finais do arrecadado em março e mais informações quanto aos impactos da guerra no Oriente Médio sobre a economia do país, o que permitirá uma projeção mais precisa sobre a arrecadação do ICMS nos próximos meses.
Os representantes do Fórum perguntaram aos técnicos sobre as perspectivas de pagamento dos retroativos do ‘descongela’ – os prejuízos acumulados pelos/as servidores/as pelo confisco dos 583 dias durante a pandemia. Eles relataram que as assessorias jurídicas das universidades recuaram de dar um parecer sobre a pertinência do pagamento, devido à edição do Decreto Estadual 70.396, em 25/2/2026, que autoriza a contagem dos tempos, mas condiciona o pagamento dos retroativos à edição de lei estadual específica.
Avanço: Cruesp publica portaria que cria GT sobre reforma tributária
Atendendo à persistente solicitação do Fórum das Seis nos últimos meses, o Cruesp publicou portaria criando um grupo de trabalho (GT) para discussão conjunta dos impactos da reforma tributária sobre o financiamento das universidades estaduais paulistas.
A dotação orçamentária da Unesp, Unicamp e USP – definida em 9,57% da quota-parte do estado no ICMS desde 1995 – e a autonomia administrativa e de gestão estão previstas no Decreto 29.598/1989. Com o fim do ICMS, que será extinto progressivamente até 2033, é fundamental a definição de novos parâmetros de financiamento adequados às necessidades das instituições e preservar a autonomia universitária, temas que são de difícil trato com o governo Tarcísio de Freitas.
Como já amplamente divulgado, tanto Cruesp quanto Fórum das Seis realizaram estudos que culminaram em propostas em grande medida convergentes. No entanto, é salutar estabelecer uma avaliação conjunta sobre estas propostas e definir iniciativas que, ainda que não sejam deflagradas conjuntamente, contribuam para ampliar o debate sobre o assunto.
De acordo com a portaria, que traz os nomes indicados pelo Fórum (um de cada entidade sindical e estudantil) e pelo Cruesp, o GT terá 120 dias para a conclusão dos trabalhos, prazo sujeito à prorrogação.
O Fórum aguarda o início dos trabalhos.
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