A exemplo do que havia feito o Fórum das Seis em relação ao Cruesp, o Sintunesp também oficiou a reitoria da Unesp sobre o tema.
A publicação da LC 226, de 12/1/2026, após sanção do presidente da República, revoga o previsto na LC 173/2020 (do governo Bolsonaro), que havia congelado a contagem de tempo dos funcionários públicos durante a pandemia, de 28/5/2020 a 31/12/2021. Com isso, devem ser devolvidos os 583 dias confiscados do funcionalismo para efeito de quinquênios, sexta-parte, licença-prêmio e outros mecanismos semelhantes. A LC 226/2026 ainda autoriza o pagamento dos valores retroativos decorrentes do confisco dos dias, ficando a critério dos entes públicos que isso ocorra.
No Comunicado Propeg, de 19/1/2026, o pró-reitor Edson Antonio Capello Souza informa que a Unesp, “por meio de suas áreas técnicas competentes, está envidando todos os esforços para restabelecer, o quanto antes, a contagem do tempo relativo ao período da pandemia da covid-19, e realizar os ajustes necessários para a concessão dos adicionais por tempo de serviço, sexta-parte e licença-prêmio.” O informe diz, ainda, que “as demais matérias da Lei, cuja eficácia demanda regulamentação, serão analisadas oportunamente”, em referência ao pagamento dos retroativos.
Considerando a autonomia administrativa universitária e o poder de autorregulamentação das universidades, o assunto continuará na ordem do dia do Fórum das Seis e dos sindicatos.