Atividade teve casa cheia para ouvir as propostas do Fórum das Seis de novo mecanismo de repasse às universidades. Somente Unicamp enviou representantes
O auditório Franco Montoro, na Assembleia Legislativa de SP, ficou cheio na manhã de 10/12/2025 para a audiência pública intitulada “Reforma tributária e o financiamento das universidades estaduais”. O evento foi promovido pelo Fórum das Seis, com o apoio do mandato do deputado Guilherme Cortez (PSOL-SP). Caravanas de servidores e estudantes da Unesp, vindos de vários campi para participar de um ato público durante a sessão do Conselho Universitário (CO) no período da tarde, juntaram-se aos representantes das demais estaduais e do Centro Paula Souza.
Cortez, que é egresso do curso de Direito da Unesp de Franca, abriu a audiência manifestando apoio aos estudantes e servidores técnico-administrativos da Unesp, respectivamente em luta por mais recursos para a permanência e pela equiparação com os colegas da USP. “Nada justifica trabalhar igual e ganhar menos, a não o subfinanciamento e o fato de a Unesp ser a prima pobre das estaduais paulistas”, disse. Em seguida, o parlamentar chamou para a mesa Silvia Gatti, coordenadora do Fórum e presidente da ADunicamp, Márcio Moretto (presidente da Adusp), Guilherme Nogueira (representando os DCEs das três universidades), Malena Midões Suarez Rojas (pela União Paulista dos Estudantes Secundaristas/UEE), e os representantes da reitoria da Unicamp, André Biancarelli e Thiago Baldini. As reitorias da Unesp e da USP não atenderam ao convite para a audiência.
Subfinanciamento não é de agora
Primeira a falar, a coordenadora do Fórum lembrou que, se hoje as universidades estaduais são reconhecidas por sua qualidade e importância no desenvolvimento do estado e do país, “isso se deve em grande medida à autonomia que foi conquistada no início de 1989”. A conquista veio após a histórica greve (confira mais em https://tinyurl.com/BolAutonomiaF6), quando o então governador Orestes Quércia assinou o famoso “decreto da autonomia” (Decreto nº 29.598, de 2/2/1989), estabelecendo que Unesp, Unicamp e USP passariam a ser financiadas por 8,4% da quota-parte do estado no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS-QPE). O índice já começou subdimensionado, aquém do que as instituições vinham recebendo. Nos anos seguintes, a luta da comunidade universitária forçou a elevação do índice: para 9% em 1992 e 9,57% do ICMS-QPE em 1995, percentual que vigora atualmente e é insuficiente para fazer frente às necessidades de ensino, pesquisa e extensão nas estaduais paulistas.
“A manutenção dos 9,57% até hoje, quase 30 anos depois, após um enorme crescimento no número de estudantes, cursos e campi, impõe um subfinanciamento que se agrava a cada dia”, disse Silvia (veja no quadro a seguir). Ela citou ainda o crescente ingresso de estudantes oriundos das cotas, que necessitam de apoio para se manterem e concluírem os estudos.
Silvia também se referiu às escolas técnicas (ETECs) e às faculdades de tecnologia (FATECs) mantidas pelo Centro Paula Souza, que sequer contam com verbas vinculadas, como é o caso das universidades, e dependem da boa vontade do governador a cada ano.
No meio do caminho, a reforma tributária
A histórica luta pelo aumento de recursos para as universidades estaduais paulistas passa a ter novos contornos com o advento da reforma tributária. Aprovada no final de 2023, a reforma extinguirá progressivamente o ICMS. Em seu lugar, surge o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que começa a vigorar em 2026, com uma parcela simbólica de 0,1%, aumentando ano a ano até substituir plenamente o ICMS em 2033.
O presidente da Adusp fez uma exposição sobre a proposta que o Fórum das Seis tem para adequar as universidades à nova realidade. Um estudo feito pelo Grupo de Trabalho (GT) Verbas do Fórum, a partir de uma análise histórica do período entre 2012 e 2022, apontou que o ICMS-QPE corresponde, em média, a 86,38% da Receita Tributária Líquida (RTL) do Estado. “É necessário criar um novo mecanismo estável, previsível e transparente. A proposta é defender um modelo semelhante ao da Fapesp, que é vinculado à RTL”, destacou Márcio Moretto.
Pela proposta, que considera todos os itens que o governo estadual exclui do ICMS-QPE antes do repasse, as universidades passariam a ser financiadas por 8,64% da RTL.
“A transição pode ocorrer a qualquer momento, sem a necessidade de aguardar 2033”, disse Moretto, defendendo que o piso de 8,64% da RTL seja adotado o quanto antes. “Isso garantiria estabilidade para as universidades.”
Crise de financiamento
“O que vemos hoje nas estaduais paulistas não é uma crise financeira, mas sim de financiamento, que serve a um programa político contrário à educação pública”, ressaltou o estudante Guilherme, do DCE da Unesp, em referência à enorme expansão vivida por Unesp, Unicamp e USP desde o início deste século. Ele reforçou a importância da proposta do Fórum das Seis para o financiamento das universidades.
“Além de apenas trocar de um imposto para outro, precisamos conquistar uma fonte de financiamento mais segura, e um aumento real no orçamento repassado para as estaduais, que seja condizente com o crescimento das três universidades e para que elas possam avançar nas políticas de permanência estudantil, nas políticas de segurança alimentar, na valorização dos servidores e docentes, e para que tenhamos uma estrutura de qualidade que atenda às demandas da comunidade”, disse o estudante.
Cruesp também tem proposta
Em 2024, o Conselho de Reitores das Universidades Estaduais Paulistas (Cruesp) criou um grupo de trabalho para estudar o impacto da reforma tributária sobre as universidades. O professor André Biancarelli, representante da reitoria da Unicamp na audiência pública, era um dos membros. Ele lembrou que os estudos do grupo concluíram em uma proposta muito parecida à do Fórum das Seis, de 8,63% da RTL.
“Nós entendemos que a RTL seria uma base mais estável para o financiamento das universidades do que o ICMS é atualmente”, comparou o docente. “O ICMS vem perdendo relevância, pois várias atividades são sub tributadas, além das isenções e desonerações.”
Biancarelli fez coro à fala inicial da coordenadora do Fórum, sobre a importância de autonomia para as universidades. “Ela garante previsibilidade para formar pessoas e fazer ciência.”
Nota da redação: Desde que o Cruesp divulgou sua proposta, o Fórum das Seis vem cobrando os reitores a defendê-la publicamente, o que raramente foi feito.
Debate vai continuar. Mobilização será crucial
Na maioria das falas durante a audiência, predominou a avaliação de que, mais do que técnica, a discussão é política. A mudança terá que ser discutida com o governo Tarcísio de Freitas, que não esconde seu descontentamento com a autonomia das estaduais paulistas, e com os parlamentares da Alesp. A comunidade acadêmica precisa estar atenta e pronta para se mobilizar em defesa da garantia de financiamento adequado.