Referência prevista na peça orçamentária de 2025 foi tema de polêmica na sessão do CADE em 24/9. Ampliação da comissão da carreira também fi abordada
A sessão ordinária do Conselho de Administração e Desenvolvimento (CADE) em 24/9/2025 teve uma pauta enxuta, mas que suscitou polêmica quando o tema foi a arrecadação do ICMS, que não deve alcançar o previsto pela Secretaria da Fazenda do estado para este ano. Para surpresa de quase ninguém, as ‘soluções’ apontadas para conter o déficit recaem sobre os direitos dos servidores técnico-administrativos.
A pauta da sessão está em https://www2.unesp.br/portal#!/secgeral/orgaos-colegiados/co/pautas-e-atas/
A íntegra da transmissão pode ser assistida em https://m.youtube.com/watch?v=R28sD5kqt0Y
Falou em cortar? Mãos de tesoura nos técnico-administrativos
Assim como havia acontecido na sessão do Conselho Universitário (CO) em 28/8/2025, a apresentação do boletim econômico, feita pelo assessor-chefe da Propeg, Rogério Luiz Buccelli, trouxe perspectivas ruins para a arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). O total arrecadado para a quota-parte do estado de janeiro a agosto/2025 ficou em R$ 113 bilhões. O resultado é inferior ao projetado pela Secretaria da Fazenda na Lei Orçamentária Anual (LOA) 2025, indicando que, dificilmente, o previsto para o ano, de R$ 181,886 bi, será alcançado. Com base nestes números, a previsão de Buccelli é que 2025 feche em torno de R$ 174 bi ou R$ 175 bi. Ele ressaltou que os demais indicadores da economia, como a inflação, o crescimento do PIB e a taxa de desemprego não apontam para um cenário de recessão, mas o problema estaria no baixo crescimento da arrecadação proveniente do setor de serviços e no valor superestimado lançado pelo governo estadual na LOA 2025.
Caso esse cenário se concretize, o orçamento da Unesp (aprovado sob a previsão de R$ 181,886 bi) perderia cerca de R$ 185 milhões, implicando na necessidade de cortes de despesas e também no uso das reservas próprias. O assessor explicou que as reservas serão usadas, e aproveitou para lembrar que o “único lugar” de onde seria possível cortar é do item ‘Pessoal & Reflexos’. Em seguida, foi mais explícito: “A equiparação não vai rolar. Vamos reduzir despesas? Não. Mas não podemos aumentar a folha”, disse Buccelli, citando a referência para os técnico-administrativos, a título de continuidade da equiparação, prevista para a folha de dezembro, com pagamento em janeiro. O gasto em dezembro corresponde a R$ 6 milhões.
Os representantes do Chapão Sintunesp/Associações na Comissão de Orçamento do CADE pediram a palavra para questionar a afirmação.
“É importante frisar que a reitora, em três ocasiões, inclusive por escrito, reafirmou a disposição em honrar o disposto no orçamento da Unesp”, disse Marco Aurélio Alves Rezende. Ele lembrou que os R$ 6 milhões previstos para a promoção na carreira (GDPC) não serão utilizados esse ano, já que o processo está suspenso.
“A culpa dos problemas é sempre a equiparação?”, estranhou Alexandre Domene. “Nunca são citados os outros investimentos, inclusive na folha de pagamento”, ponderou. Ele também destacou o problema conjuntural: “A Unesp nunca coube no próprio orçamento e isso nunca é motivo de questionamento pela reitoria.”
Após a sessão do CADE, estava prevista uma reunião dos membros da Comissão de Orçamento com a reitora. Marco Aurélio e Alexandre reiteraram à Profa. Maysa Furlan as cobranças já feitas pela manhã. Ressaltaram que:
- A referência de dezembro está contemplada no orçamento aprovado para 2025;
- Mesmo com o contingenciamento de R$185 milhões, há margem orçamentária para sua efetivação;
- A reitora havia se comprometido, em reuniões com o Sintunesp, inclusive por escrito, a cumprir esse compromisso.
No entanto, o discurso mudou. A referência, antes considerada garantida, agora depende do que será apresentado em outubro na Proposta de Lei Orçamentária Anual (PLOA) do Estado para 2026. Embora a reitora não tenha confirmado cortes, essa possibilidade foi aventada. Ao final, ela reafirmou concordar com a equiparação e disse que dará andamento ao processo, mas destacou que o momento é “delicado”.
Os representantes do Chapão Sintunesp/Associações criticaram os investimentos que continuam sendo realizados, mesmo diante das restrições orçamentárias, e reforçaram a cobrança do compromisso assumido.
A posição do Sintunesp
As servidoras e os servidores técnico-administrativos da Unesp não vão abrir mão de nenhum direito conquistado. Se tivemos 4 referências no decorrer da gestão Pasqual Barretti, isso não se deu por benevolência, mas como produto direto da mobilização dos trabalhadores da Universidade e para garantir direitos. A referência colocada no orçamento de 2025 igualmente foi uma conquista da nossa luta e, para além da previsão legal (está inscrita no orçamento aprovado pelo Conselho Universitário para este ano!), tem o compromisso público da reitora em ser respeitada.
É preciso avançar, até que a equiparação esteja concluída. Até que a isonomia salarial seja realidade para todos os servidores da Unesp – docentes e técnico-administrativos.
A categoria está atenta e em mobilização. Não aceitaremos retrocessos!
Como destacado no Boletim Sintunesp 29/2025, “se há preocupações com o comportamento da arrecadação do ICMS e as consequências para o orçamento da Universidade, é preciso analisar os fatos em seu conjunto e buscar adequações que mantenham os investimentos em patamares possíveis e preservem os direitos dos servidores e dos estudantes. Em meio à reforma tributária, é mais do que hora da gestão da Unesp, junto com as coirmãs, colocar-se publicamente em defesa de recursos adequados, mostrando que os repasses orçamentários ficaram muito aquém do expressivo crescimento que tivemos nas últimas décadas.”
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Comissão da carreira com mais representantes
Em agosto, o Sintunesp enviou um documento à Pró-Reitoria de Planejamento Estratégico e Gestão (Propeg), contendo os 11 pontos considerados essenciais pela entidade com vistas à construção de um plano de carreira justo e funcional para a categoria. Eles foram levantados a partir das propostas encaminhadas por assembleias locais dos servidores técnico-administrativos de 14 unidades universitárias e, posteriormente, debatidas em plenárias da categoria.
Na sessão do CADE em 24/9/2025, os representantes do Chapão Sintunesp/Associações reforçaram a reivindicação contida no ponto 11. O item pede a ampliação do número de representantes técnico-administrativos no grupo de trabalho de apoio à Comissão Permanente de Avaliação da Promoção dos Servidores Técnico-Administrativos (CPAP). O presidente do CADE, Prof. Edson Capello, não se opôs à reivindicação. Com isso, mais três representantes vão se somar ao GT. No momento, o trabalho é o de organizar e estudar as propostas que vieram das unidades para a revisão da Gestão de Desenvolvimento Profissional por Competências (GDPC) e da Promoção dos Servidores Técnico-Administrativos.
Quer conferir os 11 pontos? Acesse o Boletim Sintunesp 25/2025, de 21/8/2025, em https://tinyurl.com/Bol25Carreira