Passada a eleição, aumentam os ataques do governo Tarcísio à educação e à ciência

PEC 9, que reduz recursos para a educação de 30% para 25% das receitas, pode ser votada a qualquer momento

Bombas de gás, spray de pimenta, cassetetes e muita violência. Foi assim que a polícia tratou as e os estudantes e trabalhadores que faziam uma manifestação pacífica em 4/11/2024, nas imediações da Bolsa de Valores de SP, onde ocorria mais um leilão de privatização da gestão de escolas estaduais. O primeiro havia sido feito em 28/10, quando foram entregues à iniciativa privada a construção e a gestão de 17 escolas estaduais; o lote foi arrematado pelas empresas Engeform/Consolare, que já ganhou do governo municipal paulista a administração de sete cemitérios! No segundo leilão, ganho por um consórcio especializado em construção de rodovias (o Consórcio SP + Escolas, liderado pela empresa Agrimat Engenharia e Empreendimentos Ltda.), foram 16 escolas. Ambos os contratos devem render aos arrematadores cerca de R$ 7 bilhões ao logo de 25 anos, valor destinado à construção e manutenção das escolas.

A entrega de soma tão vultosa à iniciativa privada é apenas uma das investidas do governo Tarcísio de Freitas (Republicanos) contra os serviços públicos.

Educação é alvo preferido

Passadas as eleições municipais, a base governista na Assembleia Legislativa já colocou para votação em plenário a proposta de emenda constitucional (PEC) 9/2023, que corta recursos da educação, enviada pelo governador no final de 2023 e já aprovada em todas as comissões. Ela prevê a redução dos investimentos em educação pública dos atuais 30% para 25% das receitas do estado, o que significará uma redução de cerca de R$ 10 bilhões anuais do setor, em valores atuais, corte que afetaria a rede estadual, as ETECs e FATECs do Centro Paula Souza, e também, as universidades estaduais. No momento de fechamento deste boletim, em 6/11, parlamentares de oposição e entidades sindicais e estudantis alertavam para a possibilidade de votação a qualquer momento e convocavam manifestações para a Alesp.

Outra prioridade do governo Tarcísio, o Programa Escola Cívico-Militar no Estado de São Paulo, está suspenso por determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), que deve julgar duas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) apresentadas contra a lei estadual que institui o programa nas escolas públicas estaduais e municipais de educação básica. As ADIs 7662 e 7675 foram propostas, respectivamente, pelo PSOL e pelo PT, que defendem tratar-se de um modelo de ensino sem respaldo na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei federal 9.394/1996), ao prever a presença de policiais militares em atividades escolares. Os partidos também sustentam que o programa estabelece “verdadeiro projeto de militarização da escola civil”, desvirtua as atribuições previstas constitucionalmente para a Polícia Militar e afronta a gestão democrática do ensino público.

Em outra frente de ataques à educação, o deputado Leonardo Siqueira (Novo) apresentou na Alesp, em setembro, o PL 672/2024, propondo a cobrança de mensalidades nas universidades estaduais paulistas. Repudiado amplamente, por enquanto o projeto não tem previsão de ir à votação.

Ataque à ciência e à pesquisa: Tarcísio, tire as mãos da Fazenda Santa Elisa

Considerado referência internacional na pesquisa do café, o Instituto Agronômico de Campinas (IAC), órgão do estado de São Paulo, corre o risco de perder uma parte de sua área. O governador Tarcísio de Freitas anunciou a intenção de vender cerca de 70 mil metros quadrados da Fazenda Santa Elisa, que abriga o IAC. A notícia gerou revolta no meio científico e sindical, pois representa um ataque ao setor: em vez ampliar recursos e fortalecer a pesquisa, o governador negacionista quer fatiar e distribuir à iniciativa privada o patrimônio público.

A Associação dos Pesquisadores Científicos do Estado de São Paulo (APqC) divulgou nota repudiando a venda e ressaltando que a fazenda concentra o maior banco de germoplasma de café do Brasil, um dos principais do mundo. A área experimental reúne cerca de cinco mil ‘acessos’, que são plantas de diferentes tipos de café, muitos considerados raros e em extinção. Germoplasma é um conjunto de amostras cujo objetivo é conservar material genético, tanto de plantas quanto de animais.

“Esta fazenda experimental é um patrimônio incomensurável do Estado de São Paulo, que precisa ser defendida não apenas por cafeicultores, que dependem destas pesquisas para seguir produzindo cada vez melhor, mas por todos os cidadãos brasileiros que zelam pela ciência e, principalmente, pela sociedade paulista que evoluiu e se fortaleceu no país a partir da cultura do café”, diz a nota da APqC.

O Fórum das Seis repudia mais esta investida privatista contra a ciência pública e junta-se às entidades sindicais e científicas contra a venda da Fazenda Santa Elisa.

Reforma tributária e financiamento das universidades estaduais

Com o advento da reforma tributária, aprovada no Congresso Nacional em dezembro passado (EC 132/2023), o formato atual de financiamento para Unesp, Unicamp e USP (9,57% da quota-parte do Estado na arrecadação do ICMS) terá que mudar. O ICMS será extinto e, em seu lugar, será criado o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). Esse novo imposto começará a vigorar progressivamente a partir de 2026, até substituir plenamente o ICMS.

O percentual do ICMS-QPE – base de cálculo para os orçamentos da Unicamp, Unesp e USP – não consta na Constituição Estadual, mas está previsto no Decreto nº 29.598/1989, que estabeleceu a autonomia das três universidades no início de 1989. Na época, o índice era de 8,4% e foi subindo nos anos seguintes, por conta das mobilizações da comunidade acadêmica, até chegar ao percentual atual de 9,57%, ainda insuficiente dado o crescimento das universidades estaduais desde o início dos anos 2000.

Com o fim do ICMS, é com o governo Tarcísio que deverá ser negociada a definição de um novo parâmetro de financiamento para as universidades estaduais paulistas. A comunidade acadêmica deve se preparar para defender a autonomia e o financiamento adequado para as estaduais paulistas.

O Fórum das Seis já realizou dois debates sobre o tema, em 25/6/2024 (https://tinyurl.com/debateF6) e em 19/9/2024 (https://bit.ly/f6deb190924) deste ano.

O GT Verbas realizou estudo sobre o tema e defende a proposta de 8,64% da Receita Tributária Líquida (RTL) para o cálculo de repasse para as universidades (confira em https://bit.ly/reftribuep).

Confira também no Boletim do Fórum:

• Reunião técnica entre Fórum e Cruesp, em 29/11, vai discutir cenário econômico e arrecadação
• LOA 2025: Parlamentares apresentam emendas voltadas ao funcionalismo e aos serviços públicos: Projeto do governo Tarcísio estipula R$ 76,5 bilhões em renúncias fiscais
• “A quem interessa a militarização das escolas públicas?” é tema do debate em 13/11
• Fórum das Seis fará debate sobre previdência em 28/11