Sintunesp indica: Suspender a greve e manter a mobilização!

Segue a luta por avanços na equiparação, recomposição de perdas salariais e contra os ataques à educação pública

 Reunidas em 19/9/2024, as Diretorias Colegiada e de Base do Sintunesp fizeram uma avaliação do movimento pela equiparação, que teve seu ápice este ano com a deflagração da greve em 5/8, atingindo seis campi e mantendo em estado de greve a maior parte dos demais. A conclusão é que, assim como no ano passado, temos avançado na equiparação com os colegas da USP por conta da nossa mobilização. Atualmente, dois campi seguem em greve – Araraquara e Marília.

O Sintunesp entende que é possível mais uma referência ainda este ano. Os números da arrecadação da quota-parte do ICMS, que se mantêm em alta e agora com previsão oficial de aumento em 2024 de R$ 154 bilhões para R$ 164,5 bilhões, mostram que é possível avançar, desde que haja vontade política da reitoria para isso.

O indicativo aprovado na reunião é pela suspensão da greve e manutenção da mobilização, com atenção total aos chamamentos do Sindicato. No dia 8/10, está prevista a realização de nova reunião entre a Comissão de Orçamento do CADE e a Comissão Sintunesp/Reitoria que discute a equiparação. À luz do conteúdo do projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2025, que o governo deve enviar à Assembleia Legislativa até 30/9, essa reunião deve analisar mais concretamente as possibilidades da nova referência. É na LOA que o Executivo aponta sua previsão de arrecadação para o ano seguinte, valor que é utilizado na montagem das peças orçamentárias das universidades.

Conforme assinalado pelo assessor da Propeg, Rogério Buccelli, nas últimas sessões do CO e do CADE, de acordo com os números atuais o comprometimento com folha deve iniciar 2025 em 85%. Como sabemos que uma referência acresce cerca de 2% nesse percentual, e sem deixar de lado as demais demandas importantes da Universidade (como a permanência estudantil, as contratações e outros), o Sintunesp vê como bastante viável a nova referência agora.

Os números da arrecadação indicam, inclusive, que a negativa do Conselho de Reitores das Universidades Estaduais Paulistas (Cruesp) em receber o Fórum das Seis para reabrir as negociações em torno à reposição das perdas (ainda faltam 12,64% de reajuste para voltarmos ao poder aquisitivo de maio/2012), pode ser vista como uma opção por seguir ampliando as reservas das universidades à custa de arrocho salarial e omissão frente às crescentes demandas da permanência estudantil e de melhorias nas condições de trabalho e estudo.

Obs.: A reunião das Diretorias Colegiada e de Base discutiu outros pontos importantes, como a luta pela revisão do GDPC, pela correção das distorções na carreira, entre outros, que serão abordados em novos boletins.

Manter o alerta e a mobilização contra os ataques do governo

Não é só a luta pela equiparação e pela reposição de perdas que deve movimentar nossa categoria. As ofensivas do governo estadual seguem a todo vapor e demandam a atenção e a reação da comunidade das universidades estaduais. Entre os ataques, estão:

- LOA/2025: No projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) para o próximo ano, há o risco de que o governador tente inserir, dentro do percentual de 9,57% do ICMS-QPE das universidades, os orçamentos de Famema e Famerp, sem qualquer aumento de recursos. Somadas, Famema e Famerp têm um orçamento anual em torno de R$ 200 milhões.

- PEC 9/2023: A proposta de emenda constitucional do governador segue tramitando na Assembleia Legislativa, já tendo sido aprovado nas comissões e aguardando votação em plenário. Se aprovada, a PEC reduzirá de 30% para 25% o total das receitas do estado destinadas à educação pública. A estimativa é que isso signifique redução anual de cerca de R$ 10 bilhões, em prejuízo da rede estadual, das universidades, das ETECs e FATECs.

- PL 672/2024: O projeto do deputado Leonardo Siqueira, do partido Novo, deu entrada na Assembleia Legislativa em 16/9/2024, propondo a cobrança de mensalidades nas estaduais paulistas. O PL 672 repete várias iniciativas similares nos anos anteriores, mostrando que os inimigos da educação pública não desistem.

Nossa categoria deve estar atenta e se somar à resistência contra estes ataques, em conjunto com os servidores docentes e técnico-administrativos e estudantes das três universidades e do Centro Paula Souza, bem como com as demais categorias do serviço público paulista.