EQUIPARAÇÃO SALARIAL: Reitoria mantém silêncio sobre antecipação de uma referência. Assembleias até 21/6 devem discutir INDICATIVO DE GREVE apresentado na plenária

O compromisso assumido pelo chefe de Gabinete da reitoria, professor Cesar Martins, de dar retorno em dois dias à reivindicação apresentada pelo Sintunesp, de antecipação de uma referência para junho, ainda não se concretizou.

Na reunião da comissão que estuda a equiparação salarial dos técnico-administrativos da Unesp com os das universidades irmãs, em 11/6/2024, terça-feira, após debate sobre o crescimento da arrecadação do ICMS, imposto do qual derivam os recursos das universidades estaduais paulistas, o Sindicato ressaltou que há plenas condições para que a reitoria da Unesp antecipe a referência prevista para setembro/2024 e negocie mais uma para o segundo semestre. Martins disse que levaria a demanda ao reitor, professor Pasqual Barretti, e retornaria até a sexta-feira.

A arrecadação do ICMS nos primeiros cinco meses de 2024 superou todas as expectativas, ficando 14,7% maior que igual período de 2023. Em maio/2024, a quota-parte do estado (QPE) no ICMS, que corresponde a 75% da arrecadação, deve fechar em R$ 13,594 bi (21,20% a mais que maio/2023). Conforme explanação de Rogério Buccelli, assessor-chefe da Propeg, na reunião de 11/6, não há dúvidas de que a previsão de ICMS-QPE da Secretaria da Fazenda para 2024 (R$ 154 bi) será facilmente superada, devendo passar de R$ 157 bi. Nos estudos realizados pelo Fórum das Seis, a perspectiva é que esse montante chegue, no mínimo, em R$ 162 bi, podendo surpreender ainda mais que isso.

Na ocasião, os diretores do Sindicato ainda apresentaram outros dados em favor da reivindicação: dentro do previsto na peça orçamentária de 2024, há cerca de R$ 30 milhões destinados à concessão de uma referência. Considerando que o gasto mensal para uma referência é de cerca de R$ 4 milhões – informação prestada pelos assessores presentes – a antecipação para junho geraria um custo inferior a isso.

Assembleias de 17 a 21/6

Na plenária estadual de avaliação da reunião, realizada em formato online na tarde de 11/6, foi aprovado o indicativo de realização de assembleias até 21 de junho, com a seguinte pauta:

- Avaliar o retorno da reitoria (ou a ausência dele) quanto às reivindicações apresentadas na reunião de 11/6 e discutir o indicativo de greve da categoria pela equiparação;

- Avaliar os desdobramentos da data-base 2024 (conforme Boletim do Fórum das Seis, divulgado na manhã de 17/6, o indicativo é ampliar a mobilização para agosto, pela recomposição salarial/permanência estudantil, e contra os ataques do governo Tarcísio);

- Iniciar as discussões sobre a Pauta Específica da categoria (no verso deste boletim, como subsídio, confira os pontos da pauta de 2023).

NOSSA HISTÓRIA É RICA EM NOS PROVAR QUE CONQUISTA SÓ VEM COM LUTA!

SEM EQUIPARAÇÃO, NÃO HÁ CIDADANIA PLENA PARA OS SERVIDORES E AS SERVIDORAS DA UNESP!

MOBILIZAÇÃO, JÁ! 

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Subsídios para as assembleias de 17 a 21/6/2024

Veja os pontos da Pauta Específica de 2023

1) PLANO DE CARREIRA

- Equiparação dos pisos salariais dos servidores técnico-administrativos das três Universidades (USP, Unesp e Unicamp), com pagamento inicial de três referências e definição de cronograma de efetivação total para os próximos dois anos.

- Correção das distorções na carreira dos servidores técnico-administrativos.
- Aplicação do Adicional de Incentivo à Qualificação (AIQ), conforme proposta aprovada pelo Conselho Universitário.

- R$ 1.200,00: valor a ser aplicado em todos os níveis iniciais da carreira dos servidores técnico-administrativos.

2) DEVOLUÇÃO DE DIAS DESCONTADOS E CONTAGEM DE TEMPO CONGELADO

- Devolução dos dias descontados por ocasião da greve de 2013 e demais implicações (ADP, férias, contagem de tempo de serviço, entre outros).

- Aplicação a todos os servidores da contagem de tempo congelado na pandemia para fins de licença prêmio, sexta parte, quinquênio.

3) VALE ALIMENTAÇÃO

- Reajuste do vale alimentação para R$ 1.502,00 (Um mil e quinhentos e dois reais) a todos os servidores. Pagamento deste benefício nas licenças consideradas legais (como licença-saúde, faltas abonadas, cursos e treinamentos etc.), conforme súmula 241 do TST. Antecipação dos créditos para até o 25° dia do mês correspondente.

- Extensão do vale alimentação aos servidores aposentados, assim como os seus reajustes de acordo com os concedidos aos servidores da ativa.              

4) VALE TRANSPORTE

- Pagamento para todos os servidores técnico-administrativos, independente do teto.

- Manutenção do benefício nas faltas por compensação de horas excedentes trabalhadas.

5) VALE REFEIÇÃO

- Implantação do vale refeição para todos os servidores técnico-administrativos, no valor de R$ 44,20 por dia.

6) AUXÍLIO CRECHE e AUXÍLIO PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS

- Apresentar estudo para implantação de CCIs nas Unidades que não as possuem.

- Manter o pagamento do auxílio creche até finalizar a educação infantil.

7) PRECATÓRIOS

- Que todas as dívidas com precatórios e requisições de pequeno valor (RPVs) sejam quitadas ainda na gestão de cada reitor, não podendo restar dívidas para a próxima gestão.

8) INCLUSÃO DE BENEFÍCIOS

- Aumento do subsídio dos planos Unesp Saúde e Unesp Odonto; atendimento de procedimentos não aceitos nos planos.
- Conversão de 1/3 da licença-prêmio em pecúnia.
- Volta do direito às faltas abonadas.

- Revalorização da GR dos responsáveis financeiros.

- Regulamentação do trabalho híbrido para todos os servidores técnico-administrativos.

- Equiparação dos direitos dos autárquicos e docentes celetistas aos TAs celetistas (dias de licença, nojo, gala etc.).

- Benefícios aos celetistas iguais aos dos autárquicos (extensão do direito, ao celetista, à licença por motivo de doença em pessoa da família, licença-prêmio para os servidores contratados pelo regime CLT etc.).

- Isonomia dos valores de Adicional de Insalubridade entre servidores celetistas e estatutários.

- Pagamento da periculosidade para os servidores autárquicos, conforme já previsto aos servidores celetistas, nas mesmas funções regulamentadas em lei.

- Pagamentos das substituições, independentemente da quantidade de dias (superiores imediatos).

9) JORNADA DE TRABALHO

- Implantação da jornada de trabalho de 30 horas semanais aos servidores da área da saúde.

- Implantação de horário diferenciado para servidores responsáveis por Pessoas Com Deficiência (PCD), conforme já pacificado pelo STF, aplicando de forma subsidiária o Artigo 98, §s 2º e 3º da Lei 8112/90.

10) DEFESA DA UNIVERSIDADE PÚBLICA E GRATUITA

- Contratação e reposição de pessoal via concurso público.

- Suspensão imediata das terceirizações na Universidade.

- Nenhuma punição aos que lutam pelos seus direitos, pela autonomia universitária e em defesa da educação pública, gratuita e de qualidade para todos.

11) SAÚDE E SEGURANÇA DO TRABALHADOR

- Fortalecimento do CSST (Coordenadoria de Saúde e Segurança do Trabalhador), com contratação de pessoal, sobretudo na área da saúde mental – direcionamento de recursos necessários para o desenvolvimento de programas de saúde preventiva e promoção da saúde e qualidade de vida.

- STS (Seção Técnica de Saúde) em todos os campi.

- Implantação de Centros Odontológicos nas Unidades Universitárias.

- Adequação da Unesp às normas trabalhistas no que diz respeito à Segurança do Trabalho (NRs).

- Adequação a legislação que trata da prevenção e combate a incêndios (Brigada de Incêndio – AVCB).

12) PARIDADE/GESTÃO DEMOCRÁTICA

- Paridade entre os três segmentos nos órgãos colegiados locais e centrais, bem como nas eleições universitárias.

-  Assembleia Geral Universitária/Estatuinte para revisão das estruturas de poder.