A sessão ordinária do Conselho de Administração e Desenvolvimento (CADE) em 21/2/2024, a primeira deste ano, foi espaço de discussão sobre a arrecadação do ICMS, imposto do qual derivam os recursos às universidades estaduais paulistas, e os cenários econômicos que se desenham para o próximo período. Representantes dos servidores técnico-administrativos e docentes participaram do debate e reafirmaram demandas da comunidade, como mostra esse boletim.
Na véspera, conselheiras e conselheiros vinculados ao Chapão Sintunesp/Associações e Chapão da Adunesp reuniram-se para discutir a pauta e a atuação conjunta.
A pauta do CADE em 21/2 pode ser conferida em https://www2.unesp.br/portal#!/secgeral/orgaos-colegiados/cade/pauta-e-atas-a-partir-de-04-2022/
A íntegra da sessão pode ser assistida em https://www.youtube.com/watch?v=IYdyE6iENHM
Boletim econômico, números do ICMS, expectativas para 2024
Assim como faz em todas as sessões do CADE, o assessor-chefe da Pró-Reitoria de Planejamento Estratégico e Gestão (Propeg), Rogério Luiz Buccelli, deu informes sobre o boletim econômico mais recente (acesse em http://tinyurl.com/boletimcade).
Ele destacou os números da arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) no fechamento de 2023 e, também, em janeiro de 2024. Em 2023, a quota-parte do estado (QPE) no ICMS, que corresponde a 75% da arrecadação e sobre a qual incidem os repasses para as universidades, fechou em R$ 144,05 bilhões, o que representa uma queda nominal de 3,8% em relação a 2022. Em dezembro/23, a previsão da Secretaria da Fazenda era de R$ 14,3 bilhões, mas a arrecadação ficou em R$ 13,4 bi. Já em janeiro/24, a previsão de R$ 12,2 bi foi superada e ficou em R$ 12,8 bi.
Segundo Buccelli, esses ‘desencontros’ entre previsão e arrecadação final levaram o comprometimento da Unesp com folha a ficar abaixo do real em dezembro (82,83%), uma vez que esse item é calculado sobre o ICMS previsto. Já em janeiro, a situação foi oposta, com o comprometimento ficando acima do real, em 101,16%.
A previsão de arrecadação do ICMS-QPE em 2024, de acordo com a Lei Orçamentária (LO) aprovada na Assembleia Legislativa, é de R$ 154, 28 bi. Para que se concretize, é necessária uma arrecadação média mensal de R$ 13 bilhões.
O conselheiro Sebastião Neto Ribeiro Guedes, do Chapão da Adunesp e vice-presidente do colegiado, lembrou que 2023 foi um ano com arrecadação abaixo da prevista, especialmente por conta da desoneração dos combustíveis em vigor desde o final de 2022. “Como as despesas da Universidade estão se consolidando agora e devem seguir crescendo com as novas contratações, após os anos perdidos por conta da crise econômica, essa queda traz apreensão”, ponderou. “Essa discussão é tanto técnico-econômica quanto política e concerne ao desenho organizacional e condições de trabalho com que se pretende dotar a Unesp para que ela possa cumprir sua missão institucional", ressaltou.
Para Milton Vieira do Prado Júnior, que acompanhou a sessão do CADE na condição de assessor da Comissão de Orçamento, “não é difícil que a previsão se concretize, pois estamos em ano eleitoral e, apesar da política de renúncia fiscal do atual governo, as prefeituras tendem a pressionar para que a arrecadação seja positiva”.
Foi consensual a avaliação de que é preciso aguardar o final do primeiro trimestre para termos uma noção mais efetiva de como deve ser o comportamento do ICMS em 2024 e, com base nisso, reavaliar a peça orçamentária aprovada para este ano.
Equiparação salarial
Representantes do Chapão Sintunesp/Associações enfatizaram que, embora seja salutar seguir acompanhando a performance do ICMS nestes primeiros meses, é preciso que a reitoria dê prioridade à equiparação salarial dos técnico-administrativos da Unesp aos das universidades co-irmãs.
Eles cobraram resposta a um ofício enviado pelo Sintunesp à Coordenação Geral de Pessoas (CGP), no final de janeiro, com pedido de vários dados sobre os impactos da equiparação. A coordenadora da CGP, Katia Aparecida Biazotti, informou que o órgão está providenciando as respostas, que serão entregues na próxima reunião da comissão conjunta que estuda a equiparação (ainda sem data).
Distorções na carreira dos servidores TA
Relembrando as sessões do CADE (6/12/2023) e do CO (13/12/2023) que abordaram as distorções na carreira dos técnico-administrativos, representantes do Chapão Sintunesp/Associações fizeram as seguintes cobranças:
1) Em relação aos segmentos que tiveram os pedidos de correção atendidos, restou o problema de que não puderam “carregar” sua carreira para o novo enquadramento. No CADE de dezembro, havia sido definido que a CGP providenciaria um estudo para definir o impacto financeiro para a correção do problema. O professor Kimpara respondeu que os estudos estão prontos e que serão disponibilizados em breve.
2) Em relação aos segmentos que tiveram seus pedidos negados, os representantes propuseram que seja criada uma comissão do CADE para reavaliar todas as demandas, inclusive os novos documentos apresentados no final do ano e que não foram considerados. O secretário geral da Unesp, prof. Erivaldo Antonio da Silva, solicitou que a proposta seja formalizada e comprometeu-se a inseri-la na sessão do CADE em março.
Contratações e Boletim Propeg
Representantes do Chapão da Adunesp solicitaram informações sobre o quadro atual das contratações. Em resposta, o professor Kimpara forneceu os dados constantes no boletim informativo da Propeg, distribuído na sessão do CADE. De acordo com o boletim:
- Contratações de 1/1/2023 a 31/12/2023: 562 técnico-administrativos e 244 docentes.
- Contratações de 1/1/2024 a 31/1/2024: 16 TAs e 9 docentes.
- Contratações durante a Gestão: 891 TAs, 395 docentes e 2 pesquisadores.
- Desonerações 1/1/2023 a 31/1/2024: 135 TAs, 28 docentes e 2 pesquisadores.
- Em janeiro de 2024, foram emitidos 14 despachos de autorização para concurso docente, sendo 1 para Professor Titular e 13 para Professor Assistente.
- Conforme sistema de inscrições, há 142 concursos para o cargo de Professor Assistente e 43 para Professor Titular em andamento, entre a fase de inscrições e a de divulgação de resultados.
- Ocorrerá em 17/3/2024, a aplicação pela Vunesp das provas para concursos públicos de 111 vagas de empregos públicos para servidores técnico-administrativos. Para acompanhamento, acessar https://www2.unesp.br/portal#!/cgp.
Obs.: O Boletim da Propeg traz informes detalhados das várias coordenadorias que a integram (Engenharia e Sustentabilidade; Orçamento, Finanças e Contabilidade; Administração; Saúde, Planejamento Estratégico; Gestão de Pessoas), além de informes do plano Unesp Saúde. (Clique em http://tinyurl.com/cadefevereiro para conferir).
Outros pontos abordados
Recadastramento de servidores ativos
Vários conselheiros relataram problemas com o recadastramento de servidores públicos ativos, que passou a ser feito somente por via digital e com prazo único para todos, independentemente do aniversário, até 17/3/2024. O recadastramento tem que ser feito pelo portal https://recad.sp.gov.br/ ou pelo aplicativo sou.sp.gov.br. Há dificuldades de toda ordem (há campos, como o de dependentes, que não estão abertos para alterações, por exemplo). A coordenadora da CGP, Katia Aparecida Biazotti, disse que relatou os problemas ao órgão do estado responsável, que reconheceu que há várias “inconsistências”. No entanto, a orientação do órgão é que os servidores procurem o RH da sua unidade se houver problemas.
Frente à solicitação de que a Unesp intervenha junto ao estado para que o prazo seja prorrogado, uma vez que o não recadastramento pode deixar o servidor sem salário, o pró-reitor, prof. Estevão Kimpara, disse que irá estudar essa possiblidade.
Nota da redação: Na manhã de 23/2/2024, a reitoria enviou e-mail a todos os servidores com novas orientações sobre o recadastramento.
Reforma do prédio
Conselheiros dos três segmentos fizeram perguntas sobre o andamento da reforma do prédio adquirido pela reitoria para ser sua nova sede. O prof. Kimpara disse que, de fato, os valores previstos para a reforma estão superiores ao estimado (cerca de 55% acima). No entanto, disse que compra + reforma ainda estão longe do total autorizado pelo CO, que foi de R$ 250 milhões. Ele informou que o processo licitatório para a reforma está mais lento do que o previsto, pois está sendo feito de forma criteriosa. Colocou-se à disposição dos interessados para outras informações.
Gratificações de representação
Vários conselheiros – docentes e técnico-administrativos – apresentaram demandas relativas à gratificação de representação (GR), desde segmentos que pleiteiam recebimento, até funções que pedem alteração nos valores. O pró-reitor disse que a Propeg está fazendo um estudo abrangente sobre as GR, que será apresentado à reitoria.
Comissão Permanente de Avaliação
A pauta do CADE em 21/2 pedia a indicação de nomes do colegiado para compor a Comissão Permanente de Avaliação da Promoção dos Servidores Técnicos e administrativos (CPAP). Foram indicados dois docentes (Fernando Luiz C. Carvalho, de São José dos Campos, e Antônio Luís de Andrade, de Prudente) e um técnico-administrativo (Marco Aurélio Alves Rezende, de Franca).
Além dos três indicados no CADE, já fazem parte da comissão: a coordenadora da CGP e 2 técnico-administrativos indicados pela Propeg.
Caberá à CPAP analisar resultados e julgar recursos relativos à Gestão de Desenvolvimento Profissional por Competências (CGPC), à promoção e ao Adicional de Incentivo à Qualificação (AIQ).