O tema central da sessão do CADE em 6/12/2023 foi o ‘Enquadramento de funções técnicas e administrativas’. O tópico havia saído de pauta na sessão de 8/11, a pedido dos representantes do Chapão Sintunesp/Associações, com o objetivo de ampliar na categoria o debate e a compreensão dos problemas e perspectivas envolvidos. Naquela reunião, os pareceres jurídicos e encaminhamentos apresentados pela Coordenadoria de Gestão de Pessoas (CGP) às demandas feitas pelos segmentos traziam indicação de aprovação para quatro pedidos e negativa para outros quatro.
Clique para assistir a íntegra da sessão em https://www.youtube.com/watch?v=UhXtKUwc8r4
Os representantes do Chapão ponderaram que o tempo para análise do material tinha sido mínimo e que uma primeira leitura mostrava que, mesmo os pareceres positivos não garantiam que o conjunto dos servidores impactados terá reais benefícios. A aprovação em bloco, na sessão de 8/11, iria consolidar os prejuízos embutidos em cada parecer (mesmo nos favoráveis, há o problema de que os servidores não podem “carregar” suas promoções) e encerraria a discussão e as possibilidades de avanço. A votação naquele momento também impediria o debate com os segmentos que tiveram seus pedidos negados.
A retirada de pauta mostrou-se acertada. Nos dias que se seguiram, houve espaço para que os segmentos envolvidos tomassem conhecimento dos indicativos da AJ da reitoria e da CGP, bem como compreendessem melhor o que seria aprovado, no caso dos acatados. O Sintunesp realizou uma plenária estadual online, com representantes das unidades em cada segmento. Eles foram orientados sobre como apresentar novos documentos, nos casos das demandas negadas pela AJ da reitoria e CGP. Também houve tempo para que a AJ do Sindicato analisasse os documentos e emitisse novos pareceres (veja a seguir).
O que foi aprovado e os prejuízos que queremos corrigir
Antes que as reivindicações que haviam recebido parecer favorável da AJ da Reitoria e CGP fossem colocadas em votação, na sessão de 6/12, representantes do Chapão Sintunesp/Associações destacaram o problema embutido: uma boa parte dos contemplados não terá quase nada ou nenhuma alteração salarial, devido ao fato de não poder “carregar” sua carreira para o novo enquadramento.
Veja este exemplo:
No caso da solicitação dos Assistentes de Suporte Acadêmico I (de passagem para ASA II), que teve parecer favorável, o total envolvido é de 534 servidores, sendo 294 ativos e 240 inativos. Destes, terão algum impacto financeiro com a mudança 244 servidores (161 ativos e 83 inativos), enquanto 290 servidores (133 ativos e 157 inativos), os de maior tempo de carreira, não terão benefício algum. E por que não terão benefício algum? Pelo fato de que, ao serem reenquadrados de ASA I para ASA II, eles passam a receber o novo salário (ASA II) acrescido apenas de seus quinquênios e eventual sexta-parte, mas não carregam consigo nenhuma promoção que tenham obtido ao longo da carreira; é como se sua progressão funcional fosse apagada de sua história. Mesmo entre os que terão algum benefício remuneratório (no exemplo citado, os 290 servidores), a maioria também será prejudicada em alguma medida por não poder “carregar” suas promoções.
E este outro exemplo:
A mesma análise se aplica ao pedido dos Assistentes Operacionais I (de passagem para Assistentes Operacionais II). Dos 945 servidores envolvidos, terão algum benefício econômico um total de 504 (215 ativos e 289 inativos), mas 441 (239 ativos e 202 inativos) não terão acréscimo algum na remuneração, por não poderem “carregar” as promoções que tiveram ao longo da carreira.
“É como se a carreira destes servidores fosse jogada fora”, criticaram os representantes dos servidores no CADE.
“E se fosse com os docentes?”
O professor Antônio Luís de Andrade (Tato), representante pelo Chapão da Adunesp no CADE, lançou uma pergunta impactante aos presentes na sessão de 6/12: “E se fosse com os docentes? Nós aceitaríamos progredir na carreira sem carregar nossa vida funcional, vendo colegas novos entrarem com salários parecidos com os antigos de casa?”, indagou.
A questão calou fundo nos presentes, recebendo concordância não só dos representantes dos servidores, mas também dos demais docentes.
Membros do Chapão Sintunesp/Associações chegaram a propor uma emenda nas resoluções que seriam colocadas em votação, prevendo a garantia de que a carreira dos beneficiados seria respeitada. As explicações dadas pela mesa para rejeitar a solicitação foi que, sem a existência de estudos mostrando os impactos financeiros da proposta, não seria possível votá-la. Ou seja, não há qualquer impedimento jurídico ou técnico para que os direitos dos servidores contemplados sejam garantidos; a razão limita-se aos custos da medida.
Aprovação dos enquadramentos e comissão para estudar os prejuízos
Os enquadramentos que tiveram parecer favorável foram aprovados pelo CADE. Quanto ao prejuízo causado pela desconsideração da carreira de cada um, os membros do Chapão Sintunesp/Associações propuseram a montagem de uma comissão para fazer os levantamentos dos impactos financeiros, o que foi apoiado pelos demais conselheiros. O secretário da Unesp, prof. Erivaldo Antonio da Silvia, embora não tenha se oposto à proposta, disse que o estudo será feito administrativamente pela CGP.
Nas próximas sessões do CADE, o Sintunesp irá cobrar que isso ocorra no menor tempo possível. A não correção desta injustiça, certamente, levará a incontáveis contestações judiciais.
Alerta sobre aposentadoria
Num dos pareceres da AJ do Sintunesp, os advogados explicam que, de fato, o reenquadramento em nova função implica em alteração do prazo para a aposentadoria, conforme apontado pela CGP. Com o novo enquadramento, a “incorporação” para fins de paridade nos proventos exigirá um prazo de cinco anos, nos termos da legislação.
“Desta forma, nas hipóteses em que houver reestruturação da carreira que alcance o cargo efetivo, o lapso temporal no cargo anterior deve ser computado para efeitos de cumprimento do requisito de cinco anos no cargo efetivo em que se dará a aposentadoria”, reforçam os advogados do Sindicato.
Demandas negadas: CGP e AJ da reitoria não avaliaram novos documentos. Sindicato seguirá cobrando
A pauta da sessão do CADE em 6/12, enviada aos conselheiros, já mostrava que os novos documentos dos segmentos e os pareceres da AJ do Sintunesp não foram inseridos e, portanto, sequer avaliados pela AJ da reitoria e CGP. Os representantes do Chapão Sintunesp/Associações apontaram essa questão, cobraram que isso seja feito e que o assunto volte ao CADE.
Os advogados do Sindicato elaboraram pareceres sobre as demandas, apontando análises e argumentações jurídicas contrastantes com as elaboradas pela AJ da reitoria. No caso dos quatro grupos que tiveram parecer negativo (Assistente Operacional II, Auxiliar em Saúde Bucal, Assistente Administrativo III e Técnico em Segurança do Trabalho), a AJ do Sintunesp entende que podem sim avançar. Além de citar leis e situações similares, os advogados da entidade lembram que, em vários momentos, nesta universidade, outras funções tiveram progressões, mudando inclusive o nível de escolaridade (sem ter a exigência para tal).
Nem mesmo o caso dos Agentes de Desenvolvimento Infantil (ADIs) foi inserido na sessão de 6/12. Na sessão passada, após a negativa ao pleito deste segmento (de passar a ‘professor de educação infantil’), foi levantada pela própria reitoria a possibilidade de serem enquadrados como pedagogos, bastando que formalizassem essa opção à presidência do CADE. Eles fizeram isso, mas o documento foi ignorado.
Num dos pareceres da AJ do Sintunesp, os advogados José Francisco Martins e Júlio César Teixeira de Carvalho lembram que, “passados mais de 10 anos, torna-se premente a adoção de novo olhar sobre as carreiras, diante das necessidades e da condução de caminhos sólidos para se evitar injustiças e desvios de função, situações que comumente deságuam no Poder Judiciário, para impor as adequações que são descartadas pela própria Administração”.
O Sintunesp não considera encerrado este debate. A entidade defende que todos os novos documentos dos segmentos e os pareceres da AJ da entidade sejam considerados e debatidos pelo colegiado. É justo e democrático que seja assim.
