A exemplo dos meses anteriores, a sessão do CADE em 18/10/2023 registrou a intervenção de conselheiros e conselheiras em defesa de reivindicações da categoria dos técnico-administrativos, tendo a equiparação salarial como destaque. Atendendo ao chamado do Sintunesp, houve paralisações parciais em alguns campi para acompanhar a transmissão da sessão, como é o caso de Araraquara, Assis, Marília e São José do Rio Preto.
Os representantes dos TAs na Comissão de Orçamento do CADE (COr), Marco Aurélio Alves Rezende e Alexandre Santos Domene, relataram o que vem sendo discutido em relação à equiparação:
- Sobre a inserção de uma rubrica específica para a equiparação salarial na peça orçamentária de 2024, já há consenso no âmbito da COr, embora o valor ainda esteja indefinido. “A nossa premissa na COr é valorizar salários, permanência estudantil e condições de trabalho. Sendo assim, o esforço é por colocar nessa rubrica o máximo possível”, destacaram os representantes.
- Sobre a reivindicação do Sintunesp, de mais uma referência neste ano, a avaliação da COr é que está condicionada ao desempenho da arrecadação do ICMS, imposto do qual derivam os repasses às universidades, neste último trimestre do ano. A previsão inicial para a quota-parte do Estado no ICMS em 2023 era de R$ 150,5 bilhões, mas ela acabou sendo rebaixada, especialmente devido à queda na arrecadação causada pelas leis que diminuíram as alíquotas de combustíveis, energia e comunicações no ano passado, pouco antes das eleições presidenciais. As medidas receberam muitas críticas, pois a redução do ICMS tem impacto direto em saúde, educação e outros serviços públicos, entre eles as universidades estaduais paulistas.
Os níveis de comprometimento dos recursos da Unesp (especificamente os repasses de ICMS) com a folha de pagamento foram tema de várias falas na reunião. Durante a apresentação do boletim econômico, Rogério Buccelli, assessor-chefe da Pró-Reitoria de Planejamento Estratégico e Gestão (Propeg), informou que a projeção de comprometimento com folha é de 88% em dezembro e de 85% no acumulado de 2023, isso já considerando o impacto das duas referências concedidas. Caso a arrecadação de ICMS mantenha os níveis atuais, Buccelli prevê iniciar 2024 com um comprometimento na casa de 90%.
Para que não haja dúvidas, os representantes dos TAs na Comissão de Orçamento do CADE reforçaram que o aumento do comprometimento não deve ser associado apenas às duas referências, mas sim é fruto de vários fatores, como o dissídio em maio/2023 (reajuste de 10,51% para todos), a queda nos repasses de ICMS, as contratações nos dois segmentos, o crescimento vegetativo da folha etc. Entre todos estes itens, a concessão das referências está entre os de menor impacto.
Orçamento de 2024: Equiparação, VR e outros pontos de interesse
A Comissão de Orçamento do CADE segue dialogando com os vários segmentos da Universidade, entre eles os dois sindicatos. As propostas concretas para a peça orçamentária de 2024 serão discutidas no CADE em novembro, cabendo a aprovação final para o Conselho Universitário, em dezembro.
Além das reivindicações relativas à equiparação, o Sintunesp defende que outros pontos sejam contemplados, como é o caso da implantação do vale refeição. O VR (valor diário pago além do vale alimentação mensal) é realidade na USP e na Unicamp. Nas negociações da pauta específica com o Sintunesp neste ano, o professor Pasqual Barretti mostrou-se favorável à discussão do benefício pela COr.
A reivindicação de ambos os sindicatos – Sintunesp e Adunesp – é que o VR seja previsto no orçamento de 2024.
Dificuldade em contratar médicos reforça necessidade de equiparação
Uma das apresentações na sessão do CADE em 18/10 foi da médica Ludmila Candida de Braga, coordenadora da CSUNESP, a Coordenadoria de Saúde da Unesp. Ela explicou que o trabalho está estruturado em três grandes frentes: saúde do trabalhador, perícia médica e saúde do estudante, esta última mais recente.
De acordo com o relato, hoje há 25 seções técnicas de saúde (STSs) na Unesp e todas contam com profissionais de saúde. Embora a situação tenha melhorado, especialmente devido às contratações via Famesp, Ludmila lembrou que é preciso recompor os subquadros e destinar 23 contratações, via Unesp, para o setor.
Mas o problema não se resume à abertura de vagas. Segundo a coordenadora, há uma grande dificuldade em repor os médicos que se desligam e a principal razão é falta de atratividade salarial. Hoje, o valor do trabalho médico na Unesp (R$ 42,00 hora) é muito menor do que o praticado na Unicamp (R$ 88,00 h) e na USP (R$ 102,00 h).
Os salários de ingresso destes profissionais (compare no quadro a seguir, que foi exposto no CADE) são um exemplo da premência da equiparação. Ressalte-se que, assim como ocorre com os médicos, em quase todas as áreas os pisos menores da Unesp, além de injustos, são um entrave para as contratações.
Para mais informações sobre os trabalhos da Coordenadoria de Saúde da Unesp, acesse https://www.unesp.br/csunesp.
Segurança alimentar na Unesp
A professora Fernanda Henriques fez uma apresentação dos trabalhos realizados pela Comissão de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável (SANS), da qual é presidente. A criação da comissão – que é composta por 10 pessoas, entre docentes, técnico-administrativos, discentes e nutricionistas. – partiu de uma iniciativa da Coordenadoria de Permanência Estudantil (COPE) junto ao CADE, com o objetivo de criar uma política sobre o tema. Instituída em julho de 2022, a SANS teve seus trabalhos prorrogados até dezembro deste ano. A técnica-administrativa Bruna Carla de Carvalho Amaral, indicada pelo Chapão Sintunesp/Associações, é uma das integrantes.
Frente à inexistência de estudos sobre as necessidades das unidades ou dos discentes em relação à alimentação, foi preciso realizar pesquisas e visitas, que se estenderam até este momento. Um primeiro relatório da comissão, no final de 2022, garantiu a destinação de um valor de R$ 22 milhões no orçamento de 2023, que permitiram unificar o valor das refeições em R$ 2,50, adquirir equipamentos, fornecer cestas básicas e cestas verdes em locais sem RU ou cantina, entre outras.
A professora Fernanda considera que há muito trabalho pela frente e que, após o término dos trabalhos da comissão, que funciona com o trabalho voluntário de seus membros, é preciso que a Unesp crie uma estrutura institucionalizada para conduzir o tema. Ela avalia que o papel desta estrutura de governança seja discutir uma política de longo prazo, avaliando a situação de cada unidade e definindo o modelo mais adequado a cada uma delas. “Em alguns anos, queremos ter todas as unidades oferecendo refeições com qualidade e preço unificado. Queremos ter o trabalho de nutricionistas e uma estrutura adequada em todos os campi. Temos que avançar, pois alimentação digna é direito.”
Para saber mais sobre os trabalhos e propostas da comissão SANS, visite o site https://www.unesp.br/sans
Carreira/distorções
Representantes do Chapão Sintunesp/Associações no CADE cobraram retorno às consultas sobre distorções em várias funções técnico-administrativas. A coordenadora da CGP, Katia Aparecida Biazotti, informou que os estudos serão apresentados na próxima sessão do CADE, em novembro.
Estrutura administrativa das ex-experimentais
Após pedido de informações sobre o andamento dos estudos para estabelecer a estrutura administrativas das unidades ex-experimentais, o professor Estevão Kimpara, pró-reitor de Planejamento Estratégico e Gestão (Propeg), informou que as demandas das unidades foram recebidas, que foi feito um estudo sobre elas e que o próximo passo é conversar com todas para esclarecer “inconsistências” nos pedidos. O pró-reitor entende que as unidades têm tamanhos e necessidades diferentes, o que exige ajustes nas demandas.
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A pauta do CADE em 18/10/2024 pode ser conferida em https://www2.unesp.br/portal#!/secgeral/orgaos-colegiados/cade/pauta-e-atas-a-partir-de-04-2022/
A íntegra da sessão pode ser assistida em https://www.youtube.com/watch?v=bFKTngTYIEM