O Fórum das Seis enviou ofício (nº 2/2023, de 22/3), ao secretário de Ciência, Tecnologia e Inovação, Prof. Dr. Vahan Agopyan, com pedido de agendamento de audiência.
Vahan, ex-reitor da USP, está à frente da secretaria que abriga as universidades e o Centro. A intenção é debater com ele temas que preocupam a comunidade acadêmica:
- A relação do governo Tarcísio de Freitas-Felício Ramuth com as universidades estaduais paulistas e o Centro Paula Souza.
- Informes sobre anúncio de reforma administrativa que o governo estadual pretende realizar, conforme notícias divulgadas pela imprensa – e objeto de Grupo de Trabalho criado por meio do Decreto nº 67.473, de 6 de fevereiro de 2023, com o “objetivo de elaborar estudos e apresentar propostas de modernização e aperfeiçoamento da política de gestão de pessoas, no âmbito da Administração Pública estadual” – e seus possíveis impactos nas universidades estaduais paulistas e no Centro Paula Souza.
- Aspectos sobre o financiamento das universidades estaduais paulistas, do Centro Paula Souza e da Fapesp, envolvendo as perspectivas de reforma tributária ventilada pelo governo federal. Ainda neste ponto, o Fórum das Seis quer discutir problemas detectados no atual mecanismo de repasse do ICMS às universidades, que desconsidera um conjunto de alíneas que são mantidas em relação aos municípios, e a insuficiência financeira, conforme o estabelecido na Lei nº 1.010/2007.
- A defesa da autonomia financeira, acadêmica e de gestão das universidades estaduais paulistas, conforme decreto estabelecido em 1989.
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