Desde o segundo semestre do ano passado, a arrecadação do ICMS vem sendo afetada pela redução das alíquotas dos combustíveis, transportes, comunicação e outros. As medidas receberam muitas críticas, pois a redução do ICMS tem impacto direto em saúde, educação e outros serviços públicos, entre eles as universidades estaduais paulistas.
Ocorre que uma parte desta desoneração acabou retornando aos cofres paulistas, mas os 9,57% relativos às universidades (que incidem sobre a quota-parte do Estado no ICMS, que é de 75% do total arrecadado) não foram repassados. A estimativa do Fórum das Seis – que agrupa os sindicatos das estaduais paulistas – é que as universidades deixaram de receber cerca de R$ 644 milhões entre agosto/2022 e janeiro/2023. O Fórum defende que o Cruesp cobre do governo estes repasses.
Após envio de ofício ao então governador Rodrigo Garcia, em 5/12/2022, que não teve retorno, o Fórum está remetendo documento similar ao atual, Tarcísio de Freitas, solicitando o repasse ao qual têm direito as universidades estaduais por conta destas compensações.
Diz o ofício:
(...) “Vimos acompanhando com preocupação os impactos da desoneração do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nos combustíveis, transportes, comunicação etc., instituída por meio das leis complementares federais (LC) 192 e 194, de 2022, e também pela Emenda Constitucional (EC) 123/2022.
É de conhecimento público que a Procuradoria Geral paulista ajuizou uma Ação Cível Originária, nº 3.590, referente à LC 194/2022, e conseguiu uma tutela antecipada, que garantiu ao Estado de São Paulo as compensações devidas pela redução das alíquotas do ICMS, por meio do abatimento da dívida do Estado com a União, totalizando R$ 4.814 bilhões de agosto de 2022 a janeiro de 2023. Além disso, em função da EC 123/2022, o Estado de São Paulo recebeu, de outubro a dezembro de 2022, R$1.918 bilhão.
Neste período, dos montantes acima citados, o Estado repassou a quota-parte dos municípios, correspondente a 25% do total. Embora as universidades estaduais paulistas tenham direito a 9,57% da quota-parte do Estado (QPE) da soma desses valores, nada receberam até agora.
Acreditando no apreço que o governo do Estado tem para com estas instituições, responsáveis por parte expressiva do ensino e da pesquisa, além de serviços à comunidade, com reconhecida qualidade e sendo determinantes para o desenvolvimento científico do estado e do país, indagamos se há intenção de cumprimento da legislação no que diz respeito aos 9,57% da QPE aos quais têm direito Unesp, Unicamp e USP.”
- No Boletim do Fórum das Seis, confira outras matérias: relato da reunião técnica com o Cruesp em 28/2, chamado às assembleias de base, o I Encontro de Servidores e o Dia da Mulher