O relatório do deputado Delegado Olim (PP) ao projeto de lei (PL) 578/2022, que contém a proposta do Executivo para o orçamento do estado no próximo ano, foi aprovado na noite de 20/12. O texto do relator deixou de fora as emendas prioritárias, de interesse geral do funcionalismo, de autoria de parlamentares do PSOL e do PT.
É o caso das emendas que previam a devolução dos valores confiscados das aposentadorias e pensões pelo Decreto 65.021/2020, o cumprimento da data-base do funcionalismo paulista, investimentos no Iamspe, aumento do vale-refeição, recursos para o Hospital do Servidor Público Estadual e chamada dos aprovados em concurso da SPPREV.
Atuando em nome das entidades representativas das universidades estaduais e do Centro Paula Souza, o Fórum das Seis solicitou aos/às parlamentares que apresentassem emendas e, depois, para que o relator as incorporasse no projeto final. Elas previam mais verbas para os hospitais universitários, recursos para permanência estudantil, reajuste salarial / correção do vale-alimentação / plano de saúde institucional aos/as profissionais do Centro Paula Souza, entre outras, e não foram incorporadas. O relatório aprovado pelo plenário contempla algumas emendas de caráter geral voltadas às universidades e ao Centro, de vários autores, mas que ainda não foram divulgadas em detalhes.
No total, foram apresentadas 21.332 propostas de emendas ao PL 578.
Para as universidades estaduais paulistas, mantém-se o que já havia sido aprovado na Lei Orçamentária Anual: 9,57% da quota-parte do estado na arrecadação do ICMS.
‘Cheque em branco’ ao novo governo e renúncia fiscal
Parlamentares do PSOL e do PT criticaram o relatório final do deputado Olim ao orçamento do estado, considerando que ele conferiu um verdadeiro ‘cheque em branco’ para Tarcísio de Freitas (Republicanos). Após se reunir com a equipe de transição do futuro governo, Olim deixou em aberto a possibilidade de vários remanejamentos de recursos, sem especificar de onde seriam retirados e nem para onde iriam, para livre uso do novo governo. “Deixamos bastante espaço para ele mexer no orçamento depois”, reconheceu o relator (Folha de S. Paulo, 21/12/2022).
A oposição também considerou “escandalosa” a enorme renúncia fiscal prevista no PL 578 e mantida no relatório aprovado. A receita total projetada para o próximo ano é de cerca de R$ 317,4 bilhões (10,7% superior à do orçamento aprovado para 2022), enquanto a isenção ficou em torno de R$ 80 bilhões, em favor de grandes frigoríficos, mineradoras, empresas aéreas e outras.