A Frente Paulista em Defesa do Serviço Público – formada por dezenas de entidades representativas do funcionalismo do estado, da ativa e de aposentadas/os, entre elas as que compõem o Fórum das Seis – segue mobilizando fortemente pela aprovação do PDL 22/2020 e dos demais projetos que propõem a revogação da cobrança extra sobre os aposentados e pensionistas estatutários do estado.
Após muitos meses de forte pressão das entidades, no dia 24/5 finalmente a Comissão de Finanças, Planejamento e Orçamento (CFOP), da Assembleia Legislativa (Alesp), deu andamento ao Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 22, de autoria do deputado Carlos Giannazi (PSOL). Com isso, a matéria está pronta para voltar à votação em plenário. Inicia-se, agora, uma nova etapa da luta para pressionar o presidente da casa, deputado Carlão Pignatari (PSDB), a pautá-lo.
Para relembrar
Logo após a aprovação da reforma da Previdência paulista, em março de 2020, a pretexto de uma não comprovada crise fiscal e sem qualquer estudo atuarial, o então governador João Doria determinou, por meio da edição do Decreto 65.021, uma drástica elevação na contribuição de aposentadas/os e pensionistas em plena pandemia.
Com o decreto, a contribuição previdenciária deste pessoal deixou de incidir sobre o valor da parcela dos proventos que supere o limite máximo estabelecido para os benefícios do Regime Geral de Previdência Social (como previa a regra até então vigente), passando a ser aplicada sobre o montante dos proventos de aposentadorias e de pensões que supere um salário mínimo nacional, incidindo por faixa salarial. O confisco é pesado e tem levado milhares de aposentadas/os e pensionistas a situações dramáticas, muitas/os sem condições de custear produtos essenciais, como alimentos e remédios.
Em reação, além das ações judiciais ajuizadas por dezenas de entidades sindicais, entre elas as do Fórum das Seis, teve início uma forte mobilização na Assembleia Legislativa. Foram apresentados cinco projetos de decreto legislativo (PDL) para anular a sobretaxação dos aposentados e pensionistas:
- PDL 22/2020, do deputado Carlos Giannazi (PSOL)
- PDL 23/2020, da deputada Delegada Graciela (PL)
- PDL 24/2020, do deputado Campos Machado (PTB)
- PDL 39/2020, da deputada Professora Bebel (PT).
- PDL 40/2020, do deputado Agente Federal Danilo Balas (PSL)
Destes, o que tem a tramitação mais avançada é o 22/2020.
Como está sendo a luta
Nos últimos dois anos, a luta pela revogação do Decreto 65.021/2020 tem combinado atividades virtuais (tuitaços, campanha de envio de e-mails e posts nas redes sociais das/dos parlamentares) e presenciais (atos públicos na Alesp e participação nas audiências públicas da LDO 2023).
Fique atenta/o às convocações da sua entidade!
Pela revogação do Decreto 65.021! Pela aprovação do PDL 22!