Luta pela revogação do confisco sobre aposentados e pensionistas: Movimentos pressionam para PDL 22 entrar em votação

Luta pela revogação do confisco sobre aposentados e pensionistas: Movimentos pressionam para PDL 22 entrar em votação

A Frente Paulista em Defesa do Serviço Público – formada por dezenas de entidades representativas do funcionalismo do estado, entre elas as que compõem o Fórum das Seis, como o Sintunesp – segue mobilizando fortemente pela aprovação do PDL 22/2020 e dos demais projetos que propõem a revogação da cobrança extra sobre os aposentados e pensionistas estatutários do estado.

Como se sabe, logo após a aprovação da reforma da Previdência paulista, em março de 2020, a pretexto de uma não comprovada crise fiscal e sem qualquer estudo atuarial, o governador João Doria determinou uma drástica elevação na contribuição de aposentados e pensionistas em plena pandemia. Por meio do Decreto 65.021, Doria estabeleceu que a contribuição previdenciária dos atuais aposentados e pensionistas estatutários não mais incidiria sobre o valor da parcela dos proventos que supere o limite máximo estabelecido para os benefícios do Regime Geral de Previdência Social (como previa a regra até então vigente), mas sim sobre o montante dos proventos de aposentadorias e de pensões que supere um salário mínimo nacional, incidindo por faixa salarial.

O projeto de decreto legislativo (PDL) 22/2020, de autoria do deputado Carlos Giannazi, que pede a revogação do decreto de Doria, chegou a ter regime de urgência aprovado e entrou na pauta do plenário da Assembleia Legislativa (Alesp) para votação em 16/12/2020. No entanto, manobras da base governista impediram que fosse votado. A luta agora é para que volte ao plenário e seja aprovado.

No momento, o PDL 22 encontra-se na pauta da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento (CFOP) da Alesp. Precisa ser aprovado nesta comissão para seguir à votação no plenário. No entanto, os deputados governistas que compõem a CFOP têm evitado que as reuniões deem quórum. Na última agendada, em 8/2 (em formato online), dos 11 membros, somente três compareceram, sendo necessários seis para dar quórum. A próxima reunião da CFOP está marcada para 15/2.

Ajude a pressionar

Mande mensagens para as deputadas e os deputados que fazem parte da CFOP, pedindo que façam justiça com as/os aposentadas/os e as/os pensionistas do estado de São Paulo.

Veja os nomes e redes delas/es:

Adalberto Freitas - PSL
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Enio Tatto - PT
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Roberto Engler - PSB
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Dra. Damaris Moura - PSDB
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Estevam Galvão - DEM
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Dirceu Dalben - PL
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Gilmaci Santos - REPUBLICANOS
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Marcio da Farmácia - PODEMOS
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Delegado Olim - PP
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Alex de Madureira - PSD
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Edson Giriboni - PV
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