Em sessão extraordinária e com pauta única, em 9/12, o Conselho Universitário (CO) aprovou a peça orçamentária para 2022, encaminhada pelo Conselho de Administração e Desenvolvimento (CADE). A proposta de orçamento para o próximo ano é fruto do consenso alcançado entre a Comissão de Orçamento do CADE e a equipe econômica da reitoria (Propeg).
Antes que os tópicos fossem discutidos, houve falas da reitoria sobre o processo. Os professores Pasqual Barretti, Maysa Furlan e Estevão Kimpara, respectivamente reitor, vice-reitora e pró-reitor de Planejamento Estratégico (Propeg), agradeceram aos envolvidos no trabalho, em especial aos membros da Comissão de Orçamento, que procuraram ouvir os diversos setores da comunidade acadêmica ao longo dos meses, e à equipe econômica da Propeg.
O presidente da Comissão de Orçamento, professor Milton Vieira do Prado Júnior, destacou a valorização dos recursos humanos da Universidade como norte principal dos trabalhos da comissão. “Com a estrutura que temos hoje, é possível atacar os problemas centrais, como o reajuste dos salários deteriorados pela inflação, a contratação de pessoal, a correção das verbas de custeio e o incremento nos recursos para a permanência estudantil, entre outros.”
O quadro ao final deste texto mostra os principais pontos que constam na peça orçamentária aprovada. O único ajuste incluído no CO de 9/12 foi a correção de um equívoco em relação à unidade de Itapeva, que havia ficado de fora na lista dos campi contemplados com recursos adicionais por sediarem cursos novos de Engenharia.
Durante a sessão do CO em 9/12, vários/as conselheiros/as do Chapão da Adunesp e do Chapão Sintunesp/Associações fizeram uso da palavra para saudar o processo democrático em que se deu a construção da peça orçamentária e os avanços previstos, mas destacaram as dificuldades impostas aos/às servidores/as docentes e técnico-administrativos/as da Unesp nestes últimos anos, como os impactos nefastos da inflação galopante no poder de compra, o progressivo endividamento pessoal e a deterioração das condições de trabalho gerada pela falta de contratações.
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O que há na peça orçamentária
Os principais pontos do orçamento aprovado para 2022 estão no box a seguir. Entre eles, estão a incorporação do índice de 3% sobre os salários de janeiro, para recebimento em fevereiro (trata-se do percentual dado pelo Conselho de Reitores/Cruesp em maio/2016 e não honrado pela Unesp); a previsão de contratação de 300 servidores docentes e 330 técnico-administrativos; a aplicação da promoção por escolaridade aos/às técnico-administrativos/as; correções no custeio das unidades, nas verbas da permanência estudantil, no patrocínio do plano de saúde e no vale-alimentação (que irá a R$ 1.000,00 em janeiro/22).
Em relação ao reajuste salarial, a peça orçamentária prevê uma reserva técnica de R$ 250 milhões, que correspondem a um ponto de partida apenas, uma vez que as reservas da Universidade permitirão negociações mais amplas. Como enfatizaram vários/as conselheiros/as do Chapão da Adunesp e do Chapão Sintunesp/Associações, há espaço em outras rubricas do orçamento da Unesp que podem ser alocadas, de modo a proporcionar um reajuste mais substancial, de dois dígitos; no entanto, cabe ao Fórum das Seis e ao Cruesp a negociação dos reajustes relativos à data-base das categorias das três universidades. O Fórum das Seis reivindica o pagamento de 20% de reajuste já em janeiro/2022, para repor a inflação de maio/2019 a dezembro/2021, e um plano de reposição para as perdas salariais restantes.
Sindicatos estão negociando a retroatividade dos 3% e melhorias no vale-alimentação
Em relação aos 3%, o que está garantido na peça orçamentária aprovada é a sua incorporação aos salários em janeiro/22. No entanto, ainda fica em aberto o grande prejuízo causado aos trabalhadores da Unesp pelo não recebimento do índice desde maio/2016. Segundo cálculos da Adunesp e do Sintunesp, cada servidor/a (ativos/as e inativos/as) deixou de receber algo em torno de 2,9 salários atuais.
Após reuniões com os sindicatos, o reitor da Unesp, professor Barretti, reconheceu a existência da dívida relativa à retroatividade e determinou a realização de reuniões técnicas entre as partes para debater formas de quitação desta dívida.
A primeira reunião técnica está marcada para esta terça-feira, 14/12, às 14h. Adunesp e Sintunesp manterão as categorias informadas. As entidades também querem discutir um valor maior para o vale-alimentação, para além dos R$ 1.000,00 previstos na peça orçamentária para janeiro de 2022 (correção de 17,6%). A inflação registrada desde 2014, quando o vale foi corrigido pela última vez, é de cerca de 47%, o que elevaria o benefício para aproximadamente R$ 1.250,00.
Fique atento/a às informações dos sindicatos.
Outros pontos destacados pelos/as conselheiros/as
Entre as falas dos membros dos dois chapões, destaque para:
- Os equipamentos de trabalho dos/as técnico-administrativos/as e dos laboratórios de ensino, em geral, estão defasados e obsoletos. O reitor concordou com a crítica e lembrou que, para além do que está previsto na peça orçamentária de 2022, estão em andamento os editais do programa “Unesp Presente” (com recursos de verbas suplementares recebidas do governo do estado neste ano), voltado a obras e equipamentos.
- Sobre o programa “Unesp Presente, conselheiros/as lembraram que a falta de pessoal nas seções técnicas administrativas pode dificultar a participação das unidades nos editais e pediram apoio da reitoria sobre isso. O reitor disse que a Propeg e demais pró-reitorias, bem como a chefia de gabinete, estão à disposição das unidades.
- Sobre a retomada da progressão horizontal para os/as docentes, a vice-reitora voltou a afirmar que está em discussão no CEPE.
- Conselheiros/as reforçaram a ansiedade das categorias com a possibilidade de que os tempos congelados pela LC 173 sejam descartados. Os/as servidores/as trabalharam neste período (de 28/5/2020 a 31/12/2021) e não seria justo que esse tempo simplesmente desaparecesse.
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O que consta no orçamento aprovado para 2022
A proposta orçamentária para 2022, aprovada pelo CO em 9/12, é fruto do consenso alcançado entre a Comissão de Orçamento e a Propeg. Entre os itens, estão:
- 13,33 folhas de pagamento, já incluídos os 3% relativos à data-base de 2016 (que começarão a ser pagos no salário de janeiro de 2022;
- Reserva técnica orçamentária de R$ 250 milhões para empenho de dotação orçamentária após o dissídio de maio/22 (Nota da redação: Como ressaltado pelo presidente da Comissão de Orçamento, professor Milton, e por vários conselheiros dos dois chapões, esse é um valor inicial a ser reservado para reajustes em 2022, havendo, inclusive, margem no orçamento da Unesp no próximo ano para reajustes acima de 2 dígitos. Vale ressaltar que o espaço para negociação salarial e o estabelecimento dos índices de reajustes se configura concretamente no âmbito das reuniões entre Fórum das Seis e Conselho de Reitores/Cruesp);
- Política de reposição para o período de 2022-24, começando pela disponibilização dos recursos necessários para a contratação de 300 servidores docentes (RDIDP) e 330 técnico-administrativos em 2022;
- Pagamento da Promoção por Escolaridade aos/às técnico-administrativos/as;
- 17,5% de elevação no valor facial do vale-alimentação, que passará a R$ 1.000,00 a partir de janeiro/2022 (Nota da redação: A reivindicação dos sindicatos é de que o VA seja corrigido pela totalidade da inflação não paga desde 2014, em torno de 47%, o que corresponderia a um valor facial de, aproximadamente, R$ 1.250,00. Essa reivindicação continua na mesa de negociação entre as partes);
- Correções nos valores do Programa de Permanência Estudantil (auxílio socioeconômico, auxílio aluguel, subsídio alimentação etc.), com possibilidade de acúmulo de subsídio alimentação com bolsas acadêmicas.
- Aumento de 17,5% no valor do patrocínio ao plano Unesp Saúde;
- Correção de 13% no custeio das unidades sobre a dotação inicial de 2020, mais R$ 150 mil para cada unidade que criou cursos de engenharia (inclusive IPMET)
(Nota da redação: Foi aprovado o remanejamento de um valor de R$ 3,3 milhões, inicialmente inseridos na reserva de contingência, para um fundo específico voltado às unidades para eventuais aumentos nos custos da energia elétrica);
- Alocação de R$ 51 milhões para contratos e obras de reforma voltadas ao retorno das aulas presenciais;
- Política de investimento em tecnologia (enlace de dados, rede sem fio e máquinas), obras e reformas de instalações físicas (R$ 32 milhões);
- R$ 40,4 milhões para o pagamento de dívidas decorrentes de sentenças judiciais;
- Recurso orçamentário para a Editora Unesp (R$ 5 milhões) e a Fundunesp (R$ 19 milhões);
- Recurso orçamentário para o PDI (bolsas de pesquisa, eventos acadêmicos etc.) e investimento em programas de saúde mental e prevenção à Covid-19 criados em 2021 (R$ 5 milhões).