A Frente Paulista em Defesa do Serviço Público, da qual fazem parte as entidades representativas que integram o Fórum das Seis, alerta para a possibilidade de votação, nesta semana, do projeto de lei complementar (PLC) 26/2021, que tramita em regime de urgência na Assembleia Legislativa de SP (Alesp).
Classificado pelas entidades representativas do funcionalismo como uma minirreforma administrativa em São Paulo, o PLC 26 é uma tentativa do governador João Doria de sair na frente do governo Bolsonaro, que enviou ao Congresso Nacional a PEC 32, da reforma administrativa.
O PLC 26 visa confiscar alguns direitos e criar critérios rígidos para o usufruto de outros. A seguir, confira algumas das mudanças previstas no projeto e o que queremos:
✔O PLC 26 disciplina a contratação de temporários.
(Queremos concursos públicos para repor os cargos vagos.)
✔Retira a correção anual pelo INPC do adicional de insalubridade.
(Queremos manter a correção e ampliar o adicional.)
✔Revoga a falta abonada.
(Queremos manter as faltas abonadas como direito e necessidade.)
✔Revoga o pagamento do adicional de insalubridade durante a licença-prêmio.
(Queremos que o adicional seja mantido e incorporado aos salários.)
✔Estabelece critérios muito rígidos para a concessão do abono de permanência, que ficará condicionado ao pagamento por 12 meses.
(Queremos manter o abono de permanência, pois é uma obrigação e direito de quem ainda não quer se aposentar.)
✔Revoga o pagamento das licenças-prêmio na aposentadoria e falecimento.
(Queremos manter o pagamento da licença para todos, aposentados e pensionistas.)
A pressão do funcionalismo tem garantido o trancamento da pauta em plenário. Nesta terça-feira, 5/10, há o risco de que a base governista coloque o projeto em votação. Às 16h, está previsto um novo ato presencial na Alesp, com todos os cuidados sanitários necessários.
Às 14h, participe do tuitaço: #NãoPLC26SimPDL22
Durante o dia todo, você pode ajudar na pressão sobre os deputados e as deputadas: Acesse o link Na Pressão (https://napressao.org.br/campanha/diga-nao-ao-plc-26-de-joao-doria) e mande mensagens no WhatsApp, e-mail, Twitter e Facebook de todos/as. É fácil e rápido.