Candidatíssimo ao Planalto, o governador João Doria foi à imprensa comemorar a performance do Produto Interno Bruto paulista. No primeiro quadrimestre de 2021, segundo aponta o site da Secretaria da Fazenda do estado, a partir de dados da Fundação Seade, o PIB de São Paulo aumentou 8,9% em relação a igual período do ano passado, sinalizando um crescimento de 6% a 7,6% para este ano. Os altos índices de desemprego – 14,7% no primeiro trimestre de 2021 – e a expectativa de elevação da inflação são preocupantes e lançam nuvens no cenário de uma retomada mais sustentável, mas é fato que o desempenho econômico, em meio à pandemia, surpreende.
A previsão inicial da Secretaria da Fazenda para a Quota-Parte do Estado (QPE) da arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em 2021 era de R$ 118 bilhões. A expectativa, agora, é que esse número seja superado, e muito, para algo entre R$ 132 e R$ 135 bilhões. Como os recursos para as universidades estaduais derivam do ICMS (9,57% da QPE), trata-se de uma ótima notícia.
A combinação do forte crescimento da arrecadação – um inesperado ‘céu de brigadeiro’ para as reitorias – com a política de arrocho salarial nos últimos anos vem empurrando o gasto acumulado com folha de pagamentos ladeira abaixo. Em julho/2021, o comprometimento das liberações financeiras das universidades com folha de pagamento, na média, ficou em 72,42% (71,03% na Unesp, 74,99% na Unicamp e 71,94% na USP). “Desde o advento da autonomia, em 1989, esse é um fato inusitado”, reconheceu o assessor econômico da Unesp, Rogério Buccelli, durante reunião do Conselho de Administração e Desenvolvimento (CADE) em 11/8.
As reservas das universidades – o famoso “colchão” – devem chegar ao final do ano mais robustas que nunca.
Para o Fórum das Seis, é evidente que estes números têm relação direta com o verdadeiro massacre promovido sobre o poder aquisitivo dos salários e as condições de trabalho, notadamente agravadas pela falta de pessoal. No caso da Unesp, que não honrou o índice de 3% da data-base de 2016, o arrocho é anda maior. Após anos de cobrança, a reitoria anunciou o pagamento dos 3% nos salários a serem recebidos em fevereiro/2022, mas sem retroativos; cálculos feitos por Adunesp e Sintunesp mostram que esse calote já causou um prejuízo correspondente a 2,5 salários para cada servidor/a.
LC 173: Leitura a favor do arrocho
Os reitores apoiam-se em suas interpretações particulares da Lei Complementar (LC) 173/2021 para alegar que estão impedidos de negociar qualquer coisa este ano.
A LC 173 é a lei que estabeleceu ajuda da União aos estados e municípios por conta da pandemia no ano passado, e que embutiu algumas regras para prejudicar os servidores, como o congelamento de salários e benefícios até dezembro de 2021.
Mas os argumentos dos nossos reitores não se sustentam, especialmente pelo fato de que a LC se destina aos entes federados (estados, municípios, distrito federal) e não às universidades estaduais, que são autarquias de regime especial e detêm autonomia de gestão. Além disso, ainda que se aplicasse às universidades – teoria com a qual as assessorias jurídicas dos sindicatos discordam firmemente – a LC abre exceções para o pagamento de itens acordados antes de sua criação. E a nossa reivindicação é, justamente, a reposição de inflação anterior à lei.
Estes e outros elementos, no entanto, estão em contradição com a decisão política das reitorias de manter o arrocho salarial, o que fica demonstrado pelo fato de sequer se disporem a discutir propostas para a recuperação futura das perdas, que impõem uma desvalorização brutal nos salários: somente para repor o poder aquisitivo de maio/2012, precisamos de uma correção de 29,81% em maio/2021. Num cenário de inflação em alta, como vivemos neste momento, o já defasado poder de compra dos nossos salários fica cada dia mais achatado.
GT salarial: Dificuldade de agenda ou descaso com as categorias?
O Fórum das Seis vem cobrando sistematicamente do Conselho de Reitores (Cruesp) o agendamento de reunião do grupo de trabalho formado entre as partes para formular alternativas para um plano de recuperação de perdas salariais e para um plano de valorização dos níveis iniciais das carreiras.
Embora o presidente do Cruesp e reitor da USP, professor Vahan Agopyan, tenha se comprometido a agendar esta reunião ainda em julho, isso não ocorreu.
Em ofício enviado ao Fórum das Seis em 24/8, após prolongado silêncio, Agopyan limita-se a dizer que está buscando “disponibilidade de agenda” para marcar a reunião do GT salarial (clique para ler o ofício do Cruesp). Para além de eventuais dificuldades de calendário entre as reitorias, é evidente que a falta de “disponibilidade de agenda”, passados quase quatro meses da nossa data-base, pode ser traduzida como descaso e desrespeito!
- Leia esta e outras notícias (retorno presencial, PEC 32, PLC 26) no Boletim do Fórum das Seis de 24/8/2021